C 165/4
PT
Jornal Oficial da União Europeia
10.5.2023
2.2 Ligações com o artigo 8.o da diretiva (avaliações do estado), o artigo 9.o (definição do bom estado ambiental), o artigo 10.o (metas ambientais) e o artigo 13.o (medidas) A análise revelou que a maioria dos programas de monitorização apresentados pelos Estados-Membros foram elaborados para fazer face às pressões no mar e na fonte (16).
Por conseguinte, eram menos adequados para medir os impactos dessas pressões.
Além disso, a análise revelou lacunas nos programas de monitorização dos Estados-Membros, a maioria das quais parece estar relacionada com a falta de abordagens ou de normas metodológicas acordadas a nível da UE ou a nível regional para avaliar os diferentes critérios ou descritores.
No que respeita à cobertura dos critérios relativos a um bom estado ambiental (17), a análise mostra que os programas de monitorização são muitas vezes incompletos, com grandes variações entre os Estados-Membros para cada um dos descritores.
Dito isto, os programas de monitorização são mais completos quando os critérios da DQEM coincidem com os requisitos de outras legislações da UE.
É o caso da pesca comercial (descritor 3) no âmbito da política comum das pescas ou da eutrofização (descritor 5) a título da Diretiva-Quadro Água (2000/60/CE).
Tal confirma a falta de uma definição suficientemente concreta e coordenada do bom estado ambiental, já salientada na avaliação da Comissão dos relatórios dos Estados-Membros sobre os artigos 8.o a 10.o (18).
Com efeito, menos de 50 % dos Estados-Membros fixaram valores limiares quantitativos para o bom estado ambiental e menos de 25 % estabeleceram meios adequados destinados a definir um bom estado ambiental para os descritores relativos à diversidade biológica, às espécies não indígenas, aos contaminantes e ao lixo marinho.
Para todos os descritores, um grande número de Estados-Membros indicou que a monitorização ainda não é adequada para cobrir as suas próprias metas ambientais.
A última avaliação das metas dos Estados-Membros efetuada pela Comissão (19) já tinha revelado que subsistiam muitas lacunas na fixação de metas comuns, uma vez que são definidas de uma forma bastante geral.
Por exemplo, só 30 % dos Estados-Membros estabeleceram metas mensuráveis para a eutrofização e foram menos de 20 % os que o fizeram para todos os outros descritores, o que significa que nem todos podem ser ligados a atividades de monitorização específicas.
Por conseguinte, os programas de monitorização não podem abranger todas as metas.
Ademais, os programas de monitorização não fornecem dados suficientes para avaliar os progressos realizados graças às medidas, apesar das recomendações formuladas pela Comissão em 2017 (20) e 2018 (21).
Muitos Estados-Membros declararam que a monitorização ainda não é suficiente para mostrar o estado de adiantamento das medidas e avaliar a sua eficácia.
Para monitorizar a eficácia, as medidas devem ser específicas do descritor em análise e não podem ser genéricas nem ter uma relação vaga com os impactos da atividade humana, como é com frequência o caso neste momento.
Para concluir, com base nas informações apresentadas, é difícil avaliar com precisão as ligações com outras obrigações em matéria de apresentação de relatórios da DQEM (nomeadamente os artigos 8.o, 9.o, 10.o e 13.o).
Parece ainda haver lacunas na compreensão i) dos elementos/parâmetros que devem ser monitorizados para avaliar o bom estado ambiental; ii) das abordagens conceptuais a utilizar para definir metas; e iii) das informações a comunicar para a monitorização das medidas.
Por conseguinte, a Comissão gostaria de sublinhar que uma monitorização consistente e coerente só será possível quando as metas forem suficientemente específicas e claramente ligadas a um determinado critério relativo ao bom estado ambiental.
Só então apoiará a aplicação do artigo 10.o e medirá os progressos realizados na consecução das metas.
2.3 Âmbito geográfico/temporal e frequência de monitorização Os esforços de monitorização centram-se principalmente nas águas costeiras, o que aponta para a necessidade de melhorar a monitorização noutras zonas sub-representadas, nomeadamente fora das águas territoriais dos Estados-Membros, que também são abrangidas pelo âmbito de aplicação da legislação.
A Comissão reconhece os desafios e os custos que a monitorização no mar implica.
Por esta razão, foi prestado um apoio específico através de projetos financiados por fundos da UE, como o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) e o seu predecessor, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), o financiamento regional (INTERREG) e o (16) Ver p. 95-118 e 175-177 da análise do JRC.
(17) Como previstos na Decisão (UE) 2017/848 da Comissão.
(18) Abrangendo a avaliação do meio marinho (artigo 8.o), a definição do bom estado ambiental (artigo 9.o) e o estabelecimento de metas ambientais (artigo 10.o): C(2022) 1392 «Comunicação da Comissão sobre as recomendações por Estado-Membro e por região no respeitante aos relatórios atualizados de 2018 apresentados a título dos artigos 8.o, 9.o e 10.o da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (2008/56/CE)» (19) Ver nota de rodapé 18.
(20) COM (2017) 3 final.
(21) COM (2018) 562 final.