C 157/6
PT
Jornal Oficial da União Europeia
3.5.2023
PARECERES
COMITÉ DAS REGIÕES 153.A REUNIÃO PLENÁRIA DO CR, 8.2.2023-9.2.2023
Parecer do Comité das Regiões Europeu — Progressos na concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) (2023/C 157/02)
Relator:
Ricardo RIO (PT-PPE), presidente da Câmara Municipal de Braga
O COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU (CR),
1. sublinha o compromisso das regiões e dos municípios com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) — um conceito universal para a consecução de um mundo mais equitativo, justo, inclusivo, sustentável e resiliente — e salienta a sua importância para uma recuperação sustentável da Europa e para o crescimento sustentável a longo prazo; 2. destaca o papel ativo que desempenha a nível europeu no domínio dos ODS.
A adoção do Parecer do CR — Consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030, no ano passado, constituiu um passo importante, coerente com as conclusões do Conselho adotadas em junho de 2021, cabendo dar-lhe seguimento com mais ações; 3. salienta que a Agenda 2030 está a aproximar-se do ponto intermédio da sua fase de execução e sublinha a sua convicção quanto à utilidade dos ODS, em particular para promover a coerência e a inclusividade das políticas em todos os níveis de governação; 4. considera lamentável que a pandemia, a guerra na Ucrânia, o aumento da inflação, a crise energética na Europa e outros acontecimentos recentes tenham contribuído para um retrocesso na concretização dos ODS; salienta a sua preocupação com o abrandamento dos esforços no domínio da ação climática e com o crescente risco de pobreza, especialmente entre os grupos vulneráveis, as pessoas com antecedentes migratórios e os refugiados; reitera, no entanto, o seu apoio a que os ODS continuem a ocupar um lugar de destaque a nível local, regional, nacional e da UE, de acordo com os respetivos níveis de competência; 5. considera, com efeito, que todos os esforços e iniciativas com vista à resolução de crises também devem ser encarados como uma oportunidade de contribuir para a concretização dos ODS e de lhe dar um novo impulso; 6. afirma que os ODS são potencialmente o único roteiro completo para o futuro, capaz de contrabalançar a proliferação de quadros a todos os níveis — o Acordo de Paris, os planos nacionais de recuperação e resiliência (PRR) no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), a Convenção sobre a Diversidade Biológica, o Pacto Ecológico Europeu, a nova Agenda Urbana, etc.; salienta, além disso, a globalidade e a universalidade dos ODS, que compreendem a ciência, a economia, a política, a sociedade civil e todos os cidadãos a todos os níveis de governação; 7. apela para um maior empenho da UE na concretização dos ODS e para uma estratégia geral nesse sentido; chama a atenção para a função e os recursos dos órgãos de poder local e regional e para a lamentável ausência de referências aos ODS e à dimensão territorial nos PRR; 8. salienta que cada vez mais municípios e regiões na Europa recorrem aos ODS para sustentar a sua estratégia geral de crescimento ou de recuperação, pelo que o contributo da UE para a Cimeira das Nações Unidas sobre os ODS, em setembro de 2023, deverá contemplar essa dimensão territorial; considera que as novas estratégias de concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas devem assentar numa abordagem ascendente, uma vez que os níveis local e regional têm a possibilidade de seguir uma abordagem mais inclusiva, nomeadamente no que diz respeito à participação das diferentes partes interessadas no terreno;