C 157/10
PT
Jornal Oficial da União Europeia
3.5.2023
42. insta a futura Presidência espanhola a organizar um debate de alto nível sobre o impulso que importa dar a nível da UE para assegurar a concretização atempada dos ODS.
Esse debate, que deve ser realizado a nível ministerial no Conselho dos Assuntos Gerais, deverá enviar uma mensagem clara à Comissão Europeia sobre a importância dos ODS; Desafios e vias a seguir
43. salienta a necessidade de articular melhor os ODS com os PRR, uma vez que o financiamento é o principal obstáculo para 47 % dos municípios e regiões na concretização dos ODS (7) e que os Estados-Membros ainda dispõem de 225 mil milhões de euros ao abrigo do MRR; 44. incentiva igualmente todos os níveis de governo a integrarem os ODS no seu orçamento e nos seus instrumentos financeiros para colmatar o défice de financiamento; 45. salienta a importância do apoio da UE para conceber ações de formação e iniciativas de reforço das capacidades, uma vez que as capacidades, tanto em termos de competências como de pessoal, constituem um desafio para 44 % dos municípios e regiões (8); 46.
insta as pequenas e médias empresas (PME) a elaborarem e executarem estratégias de sustentabilidade para si, uma vez que atualmente apenas 24 % têm planos concretos para reduzir a sua pegada de carbono (9); salienta a necessidade de apoiar as PME nesse processo e de reforçar as medidas correspondentes a nível europeu, nacional, regional e local; 47. solicita uma coordenação mais eficaz e mais estruturada entre os níveis de governo, devendo a UE liderar pelo exemplo, nomeadamente através de uma governação mais inclusiva do Semestre Europeu e de um diálogo estruturado sobre os ODS com as partes interessadas; 48. apela para uma maior liderança das instituições da UE na comunicação sobre os ODS.
Nem todas as entidades estão familiarizadas com este quadro, e o facto de se dar prioridade aos ODS a nível nacional e da UE pode ajudar a reforçar o compromisso político em todos os níveis e a sensibilizar para os ODS no terreno; 49. recomenda, com base nas recomendações da OCDE, que se recorra aos ODS para privilegiar a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o reforço dos serviços sociais e comunitários destinados aos grupos socialmente desfavorecidos, incentivar a descarbonização dos edifícios, aumentar as infraestruturas sustentáveis para ciclistas, peões e veículos elétricos e reforçar a participação das partes interessadas na localização dos ODS em prol da recuperação; 50. considera que, como complemento da taxonomia ecológica, a fim de contribuir para a aplicação do Pacto Ecológico, a Comissão deve apresentar urgentemente uma proposta de elaboração de uma taxonomia social.
Sem uma taxonomia social, faltará aos investidores e às empresas uma orientação clara sobre quais os investimentos que proporcionam valor acrescentado do ponto de vista social.
Por conseguinte, será difícil financiar atividades motivadas por fatores sociais no âmbito dos cuidados de saúde, da habitação social e dos serviços sociais, entre outros; 51. propõe que as instituições da UE e os Estados-Membros apoiem e financiem o lançamento de iniciativas de formação e educação para promover o reforço das capacidades das entidades públicas e das organizações privadas em matéria de conceção e execução dos relatórios e dos planos estratégicos sobre os ODS; 52. salienta que a educação é um direito fundamental, independentemente das capacidades financeiras, pelo que propõe aos níveis de governo responsáveis pela educação que ponderem a possibilidade de introduzir mais conceitos de desenvolvimento sustentável nos programas curriculares, do nível pré-escolar ao nível universitário; 53. propõe o lançamento de uma campanha de comunicação interinstitucional da UE que associe claramente o cumprimento dos ODS à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos em todos os territórios;
(7) (8) (9)
OCDE (2022), «The Sustainable Development Goals as a framework for COVID-19 recovery in cities and regions» [Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como enquadramento para a recuperação da crise de COVID-19 nos municípios e regiões], Regional Development Papers, n.o 26, Publicações da OCDE, Paris.
OCDE (2022), «The Sustainable Development Goals as a framework for COVID-19 recovery in cities and regions» [Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como enquadramento para a recuperação da crise de COVID-19 nos municípios e regiões], Regional Development Papers, n.o 26, Publicações da OCDE, Paris.
Comissão Europeia, 2022: «Eurobarometer: EU SMEs working towards sustainability» [Eurobarómetro: PME da UE trabalham em prol da sustentabilidade]: https://single-market-economy.ec.europa.eu/news/eurobarometer-eu-smes-working-towards-sustainability-2022-03-28_pt