PT
C 156/42
Jornal Oficial da União Europeia
3.5.2023
Mais concretamente, os requisitos do caderno de especificações original (relativos à aposição no produto da data de produção e do nome do alpe e/ou da pastagem alpina) tornaram-se desnecessários devido à documentação que deve agora ser fornecida para efeitos de prova de origem.
A marca de caseína a utilizar foi clarificada.
A aposição desta marca na embalagem das porções de queijo tornou-se desnecessária, uma vez que a rastreabilidade dos lotes é garantida no caso das porções.
As regras relativas às marcas próprias estabelecidas no ponto 5, alínea h) (Rotulagem), do caderno de especificações original foram transferidas para o ponto 4.8 (Rotulagem).
«É permitida a utilização de marcas próprias.
A marca própria não pode, no entanto, ser de molde a induzir o consumidor em erro ou a prejudicar a boa reputação da DOP.»
Fundamentação Os requisitos relativos à gestão das marcas próprias foram clarificados e complementados.
As marcas próprias continuarão a ser autorizadas.
7.
Alterações da redação
7.1.
O nome e os dados de contacto da autoridade competente do Estado-Membro foram atualizados.
7.2.
O endereço do agrupamento requerente foi corrigido.
Fundamentação O endereço do agrupamento requerente mudou desde a proteção da denominação e foi atualizado juntamente com os dados de contacto alterados da autoridade competente.
7.3.
Organismo de controlo
A secção que contém os dados de contacto do organismo de controlo foi alterada, uma vez que este organismo é agora uma empresa privada, a saber, a Lacon GmbH.
7.4.
Alterações da estrutura/apresentação do caderno de especificações
Renumeração e alteração de alguns títulos, a fim de tornar a informação mais clara e precisa.
7.5.
Requisitos nacionais
A rubrica «Requisitos nacionais» foi suprimida sem ser substituída, por não ser necessária à luz dos requisitos regulamentares.
DOCUMENTO ÚNICO
«Vorarlberger Alpkäse» N.o UE: PDO-AT-1413-AM01 – 05.04.2022 DOP (X) IGP ( ) 1.
Nome(s) [da DOP ou IGP] «Vorarlberger Alpkäse»
2.
Estado-Membro ou país terceiro Áustria
3.
Descrição do produto agrícola ou género alimentício
3.1
Tipo de produto [em conformidade com o anexo XI] Classe 1.3.
Queijos