C 149/94
PT
Jornal Oficial da União Europeia
28.4.2023
Terça-feira, 18 de outubro de 2022
Alteração 27 Proposta de decisão Anexo I — Orientação 6 — parágrafo 5 Texto da Comissão
Alteração
As disparidades da taxa de emprego e salariais entre homens e mulheres devem ser colmatadas.
Os Estados-Membros devem garantir a igualdade entre homens e mulheres e uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho, nomea­ damente garantindo a igualdade de oportunidades e a progressão na carreira, bem como eliminando os obstáculos ao acesso a cargos de liderança a todos os níveis do processo decisório.
Há que garantir a transparência salarial e a igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual.
É necessário promover a conciliação da vida profissional, familiar e privada, tanto para as mulheres como para os homens, em especial através do acesso a cuidados continuados e a serviços de educação e acolhimento na primeira infância a preços comportáveis e de qualidade.
Os Estados-Membros devem garantir que os pais e outras pessoas com responsabilidades de prestação de cuidados possam usufruir de licenças para assistência à família e de regimes de trabalho flexíveis adequados que lhes permitam conciliar o trabalho com a vida familiar e privada, e deverão promover um exercício equilibrado desses direitos entre mulheres e homens.
As atuais disparidades da taxa de emprego, salariais e de pensões entre homens e mulheres devem ser eliminadas.
Os EstadosMembros devem garantir a igualdade entre homens e mulheres e uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho, nomeadamente garantindo a igualdade de oportunidades na educação e a progressão na carreira, bem como eliminando os obstáculos ao acesso a cargos de liderança a todos os níveis do processo decisório.
Os Estados-Membros devem aplicar rapidamente a Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à melhoria do equilíbrio entre homens e mulheres no cargo de administrador não-executivo das empresas cotadas em bolsa e a outras medidas conexas (1-A).
Os Estados-Membros devem assegurar-se de que os períodos de licença de maternidade e de licença parental são convenientemente valorizados, tanto em termos de contribuições como de direitos de pensão, de modo a refletir a importância de educar as gerações futuras, nomeadamente no contexto de uma sociedade em envelhecimento.
Há que garantir efetivamente a transparência salarial e a igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual em consonância com os Tratados, por exemplo através da criação de índices nacionais de igualdade salarial que comparem homens e mulheres em toda a sua diversidade.
É necessário promover a conciliação da vida profissional, familiar e privada, tanto para as mulheres como para os homens, em especial através do acesso universal e efetivo a cuidados continuados e a serviços de educação e acolhimento na primeira infância de qualidade, bem como a partilha equitativa das responsabilidades domésticas e de prestação de cuidados.
Os Estados-Membros devem garantir que os pais e outras pessoas com responsabilidades de prestação de cuidados possam usufruir de licenças para assistência à família e de regimes de trabalho flexíveis adequados que lhes permitam conciliar o trabalho com a vida familiar e privada, e deverão promover um exercício equilibrado desses direitos entre mulheres e homens.
Além disso, devem assegurar o acesso a formação profissional de qualidade para os prestadores de cuidados, o reconhecimento das suas qualificações e ajudar os emprega­ dores do setor da prestação de cuidados a encontrar e manter pessoal qualificado, prestando especial atenção à garantia de condições de trabalho dignas.
Os Estados-Membros devem avançar progressivamente para períodos de licença de mater­ nidade e de paternidade integralmente remuneradas e de duração igual.
(1-A)
Ainda não publicado no Jornal Oficial da União Europeia.