28.4.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 149/49 Quinta-feira, 20 de outubro de 2022
88.
Incentiva o trabalho em curso de revisão da diretiva relativa à tributação da energia com o objetivo de alinhar as políticas fiscais com os objetivos energéticos e climáticos para 2030 e 2050, avaliando ao mesmo tempo os seus impactos, nomeadamente nos consumidores, a pobreza energética e a pobreza de transportes;
89.
Salienta que, embora a Europa esteja a trabalhar no sentido de atingir os seus ambiciosos objetivos, a consecução de emissões líquidas nulas a nível mundial até 2050 vai exigir uma ação mundial coordenada; salienta que os países em desenvolvimento vão necessitar de assistência internacional para realizar a sua transição ecológica; salienta a importância de reforçar uma estreita cooperação transfronteiriça e a partilha das melhores práticas com os parceiros internacionais nos domínios da definição de políticas e da ciência, incluindo a transferência de tecnologias, a fim de promover a eficiência energética e os investimentos em tecnologias e infraestruturas energéticas sustentáveis; regista a recente adoção pela Comissão da sua comunicação sobre o compromisso energético externo da UE, que inclui a sua determinação de colaborar com países terceiros em todo o mundo e «incentivar os países parceiros a reforçarem a sua ambição climática e a definirem as suas trajetórias para a neutralidade climática, como também a estabelecer relações a longo prazo que sejam mutuamente benéficas, em especial no domínio da energia»;
90.
Congratula-se com a intenção da Comissão de adotar um plano de ação em 2022 para a digitalização do setor energético, a fim de posicionar a UE como líder tecnológico e permitir um sistema energético mais integrado, com soluções inteligentes em setores específicos e melhor financiamento para o período 2021-2027; recorda a importância de abordar os riscos de cibersegurança no sector da energia para assegurar a resiliência dos sistemas energéticos;
Investigação, inovação, tecnologias digitais e política espacial
91.
Saúda o papel do programa Horizonte Europa e o seu contributo para a neutralidade climática; é de opinião que as parcerias no âmbito do Horizonte Europa, incluindo as empresas comuns, promovem a colaboração entre os setores público e privado, com o objetivo de contribuir para a realização da transição ecológica, assegurando simultaneamente a existência de inovações sustentáveis, disponíveis, acessíveis e a preços comportáveis; sublinha a importância de melhorar o acesso e a participação das PME nos convites à apresentação de propostas no âmbito do Horizonte Europa e de uma melhor comunicação e participação dos cidadãos no que diz respeito aos resultados dos projetos europeus de I&D e das novas tecnologias, incluindo os «projetos-farol», a fim de aumentar a adesão do público e tornar o papel da União mais visível para os seus cidadãos;
92.
Congratula-se com o papel do programa Copernicus e do novo Centro de Conhecimento para a Observação da Terra da UE para o serviço de acompanhamento da terra, da atmosfera e do ambiente marinho; sublinha a importância das capacidades de observação por satélite para o acompanhamento, a modelização, a previsão e o apoio à elaboração de políticas em matéria de alterações climáticas;
93.
Salienta a necessidade de atrair mais investimento, tanto público como privado, para a investigação, a inovação e a implantação de novas tecnologias sustentáveis, nomeadamente em indústrias com grande intensidade de mão de obra, e para novas redes de infraestruturas necessárias e projetos que contribuam para a consecução dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu e do Acordo de Paris; sublinha que a investigação e a tecnologia futuras devem ter em conta a sustentabilidade e a circularidade; realça, ao mesmo tempo, a importância da investigação de base, bem como das abordagens colaborativas e transdisciplinares em matéria de investigação e inovação (I&I), na abordagem dos desafios climáticos; salienta que, para além da necessidade de apoiar a inovação social, é essencial para dar resposta às necessidades e aos desafios não satisfeitos da sociedade, capacitando ao mesmo tempo as pessoas durante a transição ecológica;
94.
Sublinha a importância de assegurar a coerência e a consistência dos incentivos à promoção de tecnologias inovadoras para o cumprimento das metas para 2030 e 2050, de utilizar tecnologias já suficientemente desenvolvidas, bem como de investir em novas tecnologias que devem ser desenvolvidas para alcançar o objetivo de neutralidade climática da União até 2050;
95.
Salienta a necessidade de uma dupla transição, em que as transições digital e ecológica sejam indissociáveis; sublinha o papel fundamental que as tecnologias digitais podem desempenhar na transição ecológica da União; recorda que a recuperação da União exige a criação de um quadro regulamentar estável conducente a progressos, incluindo progressos impulsionados pelo mercado, em matéria de investigação, de inovação e de desenvolvimento de tecnologias sustentáveis, e as condições adequadas para o seu financiamento;