28.4.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 149/43 Quinta-feira, 20 de outubro de 2022
Esforços envidados em todos os setores
53.
Recorda que a Lei europeia em matéria de clima inclui o compromisso de facilitar os diálogos e as parcerias setoriais sobre o clima, reunindo as principais partes interessadas de forma inclusiva e representativa, de modo a incentivar os próprios setores a elaborarem roteiros voluntários, a título indicativo, e a planearem a sua transição para a concretização do objetivo de neutralidade climática da União até 2050; salienta que estes roteiros podem dar um contributo valioso para ajudar os setores a planearem os investimentos necessários para a transição para uma economia com impacto neutro no clima e podem também servir para reforçar a participação setorial na procura de soluções com impacto neutro no clima;
54.
Insta todas as Partes a tomarem medidas urgentes para combater as emissões de metano; regozija-se com o Compromisso Mundial sobre o Metano que a UE, os EUA e vários países subscreveram na COP 26, que visa reduzir todas as emissões de metano causadas pela ação humana em 30 % até 2030, em comparação com os níveis de 2020, o que constitui o primeiro passo para a redução de 45 % recomendada pelo PNUA (22); insta todos os signatários a assegurarem a redução das emissões de metano nos seus territórios em, pelo menos, 30 % até 2030 e a adotarem medidas nacionais para alcançar este objetivo; observa que aproximadamente 60 % do metano a nível mundial provêm de fontes como a agricultura, os aterros sanitários e as estações de tratamento de águas residuais, bem como da produção e do transporte por gasoduto de combustíveis fósseis; recorda que o metano é um GEE potente, com um impacto climático 28 vezes superior ao do CO2 ao longo de um período de 100 anos, e 80 vezes mais potente num período de 20 anos; salienta, a este respeito, que uma ação mais forte para reduzir as emissões de metano é uma das medidas mais eficazes em termos de custos para reduzir rapidamente as emissões de GEE a curto prazo; observa que já estão disponíveis muitas tecnologias e práticas para atenuar as emissões de metano de forma eficaz em termos de custos, a baixo custo ou a custo negativo; observa que as emissões de metano na agricultura são principalmente motivadas pelo aumento do número de animais e que as emissões provenientes do estrume e da fermentação entérica representam cerca de 32 % das emissões antropogénicas de metano; toma nota, neste contexto, da proposta de redução das emissões de metano no setor da energia, apresentada pela Comissão em dezembro de 2021; apela à adoção de medidas legislativas vinculativas adicionais para combater as emissões noutros setores emissores, à definição de objetivos vinculativos a nível da União em matéria de redução das emissões de metano, bem como à inclusão do metano entre os poluentes regulamentados na Diretiva relativa aos Compromissos Nacionais de Redução de Emissões; reitera o seu apelo para que seja abordada a questão da densidade de cabeças de gado na UE, a fim de assegurar reduções ambiciosas das emissões de GEE neste setor; reitera a sua posição de que é necessária uma mudança nos padrões de consumo para alimentos, regimes alimentares e estilos de vida mais saudáveis, nomeadamente o aumento do consumo de plantas e alimentos à base de plantas produzidos de forma sustentável e a nível regional, e de que o consumo excessivo de carne e produtos ultratransformados deve ser abordado;
55.
Considera que os modelos de produção agrícola sustentável exigem a definição de normas a nível mundial, utilizando uma abordagem multissetorial e multidisciplinar «Uma Só Saúde» (23) para assegurar a transição para sistemas alimentares sustentáveis, bem como para cumprir os compromissos assumidos no Acordo de Paris e no Pacto de Glasgow para o Clima;
56.
Reconhece que as alterações climáticas contribuirão para aumentar a resistência aos antibióticos e, por conseguinte, apela a um acordo global entre as Partes para reduzir a utilização de agentes antimicrobianos e combater o risco de resistência;
57.
Destaca que o setor dos transportes é o único que registou um aumento das emissões a nível da UE desde 1990 e que tal não é compatível com os objetivos climáticos da UE, que exigem uma diminuição maior e a um ritmo mais acelerado das emissões de todos os setores da sociedade, nomeadamente os setores marítimo e da aviação; considera que, a fim de garantir a coerência dos CDN com os compromissos exigidos pelo Acordo de Paris em todos os setores da economia, as Partes devem ser fortemente incentivadas a incluir as emissões provenientes do transporte marítimo e aéreo internacional nos seus CDN e a adotar e executar medidas a nível nacional, regional e internacional para reduzir as emissões desses setores, incluindo os impactos da aviação não associados ao CO2; recorda, além disso, que, segundo a AIE, para se alcançar um nível nulo de emissões líquidas até 2050, todos os automóveis novos de passageiros colocados no mercado a nível mundial devem ter emissões nulas até 2035;
58.
Destaca a inclusão das emissões dos transportes marítimos e da aviação no regime de comércio de licenças de emissão da UE (RCLE), que também poderá servir de modelo para outros países e apoiará uma maior ambição a nível internacional, nomeadamente na Organização Marítima Internacional (OMI) e na Organização da Aviação Civil
(22) (23)
Avaliação do PNUA sobre o metano, 2021.
https://www.who.int/health-topics/one-health#tab=tab_1