C 149/34
PT
Jornal Oficial da União Europeia
28.4.2023
Quinta-feira, 20 de outubro de 2022
V. Considerando que, em 2020, a Global Witness registou o assassínio de 227 defensores de terras e do ambiente, dos quais 71 % trabalhavam em prol da defesa das florestas mundiais contra a desflorestação e o desenvolvimento industrial, enquanto outros morreram devido ao seu trabalho de proteção dos rios, das zonas costeiras e dos oceanos; considerando que, em 2020, a violência contra os defensores da terra e do ambiente estava, na sua esmagadora maioria, concentrada em países do hemisfério sul e que menos de 1 % de todos os ataques letais registados foram documentados no hemisfério norte; considerando que, entre 2015 e 2019, mais de um terço de todos os ataques mortais visaram as populações indígenas, apesar de as comunidades indígenas representarem apenas 5 % da população mundial (17);
1.
Recorda que as crises em matéria de clima e biodiversidade estão entre os maiores desafios da humanidade e que todos os intervenientes e governos do mundo têm de fazer com urgência tudo o que estiver ao seu alcance para os ultrapassar, encarando as duas crises como estando estreitamente ligadas; sublinha que a cooperação internacional, a participação dos governos regionais e locais, das empresas e de outros dos intervenientes não estatais, a solidariedade, a transição justa, uma ação coerente baseada na ciência e um empenho inabalável para reforçar a ambição e alinhar as políticas com esta ambição são necessários para honrar a nossa responsabilidade coletiva de limitar o aquecimento global, evitar a perda de biodiversidade e, por conseguinte, preservar todo o planeta e o bem-estar das gerações atuais e futuras;
2.
Manifesta a sua preocupação com as conclusões do relatório de 2019 do PNUA sobre o desfasamento em termos de emissões e da sua adenda publicada em 4 de novembro de 2021, em particular com o facto de, apesar dos compromissos climáticos mais ambiciosos anunciados antes e durante a COP 26, as emissões previstas abrirem caminho, à escala planetária, a um aumento da temperatura de 2,7oC, se os objetivos climáticos anunciados a nível nacional para 2030 forem plenamente aplicados em combinação com outras medidas de atenuação, muito além dos objetivos do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a um nível bem inferior a 2oC e de prosseguir os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5oC; está apreensivo em relação ao facto de as emissões e o desfasamento em termos de emissões continuarem a aumentar; salienta que a limitação do aquecimento global a 1,5oC requer reduções rápidas, profundas e sustentadas das emissões globais de GEE, incluindo a redução das emissões globais de CO2 em 43 % até 2030, em relação aos níveis de 2019; recorda que ao adotarem o Pacto de Glasgow para o Clima, as suas Partes reconheceram que a limitação do aumento da temperatura média mundial a 1,5oC em relação aos níveis pré-industriais reduziria significativamente os riscos e impactos das alterações climáticas;
3.
Sublinha que, de acordo com o relatório de 2021 do PNUA sobre o desfasamento em termos de emissões, a redução das emissões de metano provenientes dos setores dos combustíveis fósseis, dos resíduos e da agricultura poderia ajudar a colmatar o desfasamento em termos de emissões e a reduzir o aquecimento global a curto prazo, mas salienta que, para que tal aconteça, é urgente dispor de regras claramente definidas e destinadas a alcançar reduções efetivas das emissões, sendo simultaneamente apoiadas por disposições destinadas a acompanhar os progressos e a garantir a transparência;
4.
Salienta o número crescente de países que se comprometeram a cumprir objetivos de emissões líquidas nulas até meados do século, mas sublinha que estes compromissos devem traduzir-se urgentemente em metas, políticas e ações sólidas a curto prazo, apoiadas por recursos financeiros e refletidas nos respetivos CDN revistos, sob a forma de metas climáticas reforçadas para 2030, de modo a que as emissões globais atinjam o seu pico o mais rapidamente possível; concorda com o PNUA na sua avaliação de que muitos planos nacionais em matéria de clima adiam a ação para além de 2030 e de que muitos dos compromissos de longo prazo com emissões líquidas nulas revelam grandes ambiguidades e falta de transparência;
5.
Regista com profunda preocupação o último relatório da OMM sobre o estado do clima, que mostra que quatro indicadores climáticos fundamentais, nomeadamente a subida do nível do mar, o calor oceânico, a acidificação dos oceanos e as concentrações de GEE, atingiram novos recordes em 2021;
(17)
Global Witness, «Last Line of Defence, The industries causing the climate crisis and attacks against land and environmental defenders» [Última linha de defesa — As indústrias na origem da crise climática e os ataques contra os defensores da terra e do ambiente], setembro de 2021 https://www.globalwitness.org/en/campaigns/environmental-activists/last-line-defence/