C 146/40
PT
Jornal Oficial da União Europeia
27.4.2023
4.13.
O setor das águas residuais tem um grande potencial para se tornar uma fonte de recursos.
Já existem estações de tratamento de águas residuais na UE que têm um balanço energético positivo graças às tecnologias de poupança de energia e à produção de energia renovável, por exemplo, através da digestão anaeróbica das lamas de depuração e da subsequente utilização do biogás produzido (15).
Existe ainda o potencial de dupla utilização de áreas das estruturas de tratamento através da colocação de centrais fotovoltaicas, prática que deve ser promovida. 4.14.
Dez milhões de pessoas ainda não têm acesso a saneamento na UE.
Por esse motivo, é de saudar que a proposta exija que os Estados-Membros melhorem o acesso ao saneamento, em particular para os grupos vulneráveis e marginalizados, incluindo o fornecimento gratuito de instalações sanitárias públicas até 2027.
Contudo, o requisito deve ser reforçado, exigindo aos Estados-Membros que assegurem o acesso ao saneamento para todos na fase inicial do planeamento urbano e tenham em conta a comportabilidade económica e o aspeto social dos serviços de água.
Tal inclui o longo ciclo de vida dos meios de recolha e tratamento de águas residuais e a sua inerente inflexibilidade no que diz respeito a adaptações ou melhorias. 4.15.
Para assegurar a comportabilidade dos serviços de água, é necessário que as isenções dos regimes de responsabilidade alargada do produtor sejam estritamente limitadas.
Preferencialmente, a isenção para produtos colocados no mercado em quantidade inferior a duas toneladas por ano deve ser suprimida, uma vez que algumas substâncias são potentes mesmo em quantidades reduzidas, e importa esclarecer que o valor mínimo de duas toneladas se refere ao mercado da UE e não ao nível nacional.
Importa igualmente assegurar que a responsabilidade alargada do produtor abrange os retalhistas em linha. 4.16.
O custo do tratamento de águas residuais constitui uma parte significativa das faturas de água, mas muitos utilizadores não estão conscientes do serviço que o tratamento de águas residuais proporciona, nem da medida em que o tratamento de águas residuais é bem executado na sua zona.
A nova disposição relativa à comunicação de informações ao público é, portanto, de saudar, pois assegurará a divulgação de informações atualizadas sobre a percentagem de águas residuais tratadas (e não tratadas) na zona, bem como a carga de poluentes descarregados por estações de tratamento de águas residuais urbanas e sistemas individuais e também através de descargas de sistemas de coletores e escoamentos urbanos.
Bruxelas, 22 de fevereiro de 2023.
A Presidente do Comité Económico e Social Europeu Christa SCHWENG
(15)
Ver, por exemplo, Marselisborg WWTP — from wastewater plant to power plant [ETAR de Marselisborg: de estação de tratamento de águas residuais a central elétrica].