C 146/38
PT
Jornal Oficial da União Europeia
27.4.2023
4.
Observações na especialidade 4.1.
As águas residuais urbanas são uma pegada da sociedade e dos nossos padrões de consumo e produção.
Contêm uma mistura complexa de descargas domésticas, escoamentos de ruas e edifícios, efluentes industriais e outros efluentes não domésticos que necessitam de tratamento adequado para não representarem uma ameaça para a saúde humana e o ambiente, nem afetarem as águas de recreio.
As condições de trabalho e a saúde e a segurança dos trabalhadores envolvidos no sistema de tratamento das águas residuais urbanas devem ser uma prioridade.
4.2.
O objetivo global para 2040 com objetivos intermédios define uma via clara para o tratamento de águas residuais nas próximas duas décadas.
No entanto, possuímos uma compreensão limitada dos riscos para a vida aquática representados pelas misturas de químicos em águas de superfície, e muitos desses químicos provêm de produtos utilizados nas nossas próprias casas.
Além disso, a construção, a manutenção e a operação de recolha e tratamento de águas residuais têm um elevado custo financeiro e de emissão de gases com efeito de estufa.
As revisões e avaliações de partes fundamentais da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas e da Diretiva Lamas de Depuração representam uma oportunidade para modernizar e conferir maior coerência a todo o setor, contribuindo para concretizar as ambições do Pacto Ecológico Europeu.
4.3.
A resistência antimicrobiana constitui uma preocupação crescente para a sociedade, e as águas residuais urbanas, tratadas ou não, são um ambiente ideal para a sua propagação (4).
A resistência antimicrobiana é potenciada não só pelo uso excessivo de antibióticos, mas também por outros agentes antimicrobianos, tais como fungicidas, agentes antivirais, parasiticidas, bem como alguns desinfetantes e antisséticos, utilizados no ambiente urbano, especialmente em hospitais.
Se não forem tomadas medidas, como a contenção do uso excessivo de agentes antimicrobianos, prevê-se que 10 milhões de pessoas morram anualmente de infeções resistentes a antibióticos até 2050, segundo um relatório da ONU (5).
4.4.
O escoamento urbano é uma via importante para a entrada de contaminantes tóxicos, não biodegradáveis e emergentes nos ecossistemas aquáticos, nomeadamente resíduos plásticos, hidrocarbonetos, detergentes, hormonas, solventes, agentes patogénicos, pesticidas, metais pesados e nanomateriais artificiais (6).
Apesar de estar poluído, o escoamento urbano é frequentemente tratado como água pluvial limpa devido à falta de monitorização e não é tratado antes de ser descarregado nas águas recetoras.
Esta situação representa um risco significativo para os ecossistemas; refira-se, a título de exemplo, a mortalidade aguda observada no salmão associada a uma substância tóxica (6PPD-quinona) presente nos pneus de automóveis (7).
4.5.
As descargas de sistemas de coletores são um ponto crítico para a entrada dos micropoluentes, da resistência antimicrobiana (8), dos microplásticos e do lixo nas águas recetoras.
Representam uma ameaça para o ambiente e a saúde humana, mas também para o setor do turismo, que depende de águas recreativas limpas.
A carga das águas pluviais para os coletores pode ser reduzida através da introdução de soluções «azul-verde», que retêm a água e a deixam infiltrar-se no solo, nomeadamente telhados verdes, a remoção de superfícies impenetráveis e jardins de chuva.
Não só são uma forma eficiente em termos de custos de reter as águas pluviais como também trazem muitos benefícios conexos à paisagem urbana, nomeadamente a redução do risco de inundações, a redução de ilhas de calor e o aumento da biodiversidade e do bem-estar na cidade.
A transição para um tratamento de esgotos mais eficiente e uma economia circular requer mudanças não só nas abordagens regulamentares e institucionais, mas também na forma como nós, enquanto cidadãos, avaliamos as nossas responsabilidades individuais e coletivas no que respeita à gestão de esgotos.
4.6.
O CESE apoia a introdução de planos integrados obrigatórios de tratamento de águas residuais urbanas, com o objetivo de reduzir as descargas de coletores e a poluição causada pelo escoamento urbano.
No entanto, apesar da boa intenção que subjaz aos planos de gestão de águas residuais urbanas, existe o risco de estes se tornarem infrutíferos, uma vez que o conteúdo e o objetivo (de reduzir as descargas de coletores unitários para 1 % do caudal em tempo seco) são meramente indicativos.
Uma gestão adequada das águas pluviais é essencial, não só para prevenir a poluição das águas
(4) (5) (6) (7) (8)
Programa das Nações Unidas para o Ambiente, How drug-resistant pathogens in water could spark another pandemic [A possibilidade de os agentes patogénicos resistentes aos medicamentos na água desencadearem uma nova pandemia].
Programa das Nações Unidas para o Ambiente, Environmental Dimensions of Antimicrobial Resistance [Dimensões Ambientais da Resistência Antimicrobiana].
Lapointe et al., «Sustainable strategies to treat urban runoff needed» [A necessidade de estratégias sustentáveis para o escoamento urbano], Nature Sustainability 5, 2022, p. 366-369.
Tian et al., A ubiquitous tire rubber–derived chemical induces acute mortality in coho salmon, Science, Vol.
371, 2021, p. 185-189.
EAWAG, Monitoring antibiotic resistance in wastewater [Monitorização da resistência aos antibióticos nas águas residuais].