C 146/18
PT
Jornal Oficial da União Europeia
27.4.2023
2.2.
As competências, as qualificações e o emprego, a natureza variável do trabalho e o desenvolvimento de um mercado de trabalho inclusivo têm sido objeto de vários pareceres do CESE (5), ainda hoje pertinentes.
O presente parecer tem como objetivo analisar que tipo de competências são necessárias para futuras transformações do mercado de trabalho, a forma de manter a empregabilidade e contribuir para impulsionar a produtividade, e explorar estratégias eficazes para melhorar o desenvolvimento da força de trabalho e reduzir a escassez de mão de obra, incluindo para as PME.
2.3.
Importa integrar as estratégias de desenvolvimento de competências nas políticas e planos nacionais de crescimento, em sinergia com a investigação industrial e o desenvolvimento económico.
Os Estados-Membros devem incentivar o desenvolvimento de setores de elevado valor acrescentado, ajudar os trabalhadores e as empresas a gerirem a mudança e a acompanharem o ritmo da inovação no domínio tecnológico, digital e ecológico.
Para tal, será necessário investir mais nos recursos e na planificação para que o sistema de educação e formação seja capaz de dar resposta aos novos desafios e de eliminar a inadequação das competências no mercado de trabalho.
2.4.
O CESE considera que a manutenção da empregabilidade sustentável é uma questão pluridimensional, em que os principais desafios se prendem com a natureza variável do trabalho, dos empregos e das profissões, a necessidade de poder exercer efetivamente o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento ao longo da vida, a digitalização, o papel crescente do potencial humano e da produtividade do trabalho, as alterações da organização do trabalho, as alterações demográficas e a necessidade de assegurar novas formas de equilíbrio entre vida profissional e pessoal, com horários de trabalho flexíveis, e promover políticas de envelhecimento ativo (6).
É necessário um ambiente favorável, para que as pessoas compreendam e estejam bem cientes da importância da formação para a sua vida profissional e se sintam capazes e motivadas para aproveitar todas as oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, independentemente da fase da vida em que se encontrem.
Neste contexto, a capacidade de manutenção do emprego está diretamente ligada às atitudes face ao desenvolvimento de novas competências em consonância com a dinâmica do mercado de trabalho e à capacidade para o fazer.
2.5.
Os parceiros sociais são intervenientes fundamentais para desenvolver e preservar as competências de empregabilidade.
Estão numa posição privilegiada para apoiar a convergência entre a aspiração do trabalhador na sua carreira profissional e as necessidades de competências das empresas.
O seu papel, nomeadamente através de uma estrutura de negociação coletiva sólida e eficaz, é essencial no processo de reconhecimento das competências.
O CESE considera que, para melhorar os resultados globais dos mercados de trabalho, é necessário reforçar a coordenação entre os sistemas educativos, os sistemas de educação e formação profissionais e os serviços de emprego mediante políticas de desenvolvimento da inovação, da indústria, do comércio e da tecnologia, bem como mediante políticas macroeconómicas.
Esta estratégia poderia ser especialmente eficaz a nível local.
2.6.
As alterações na natureza do trabalho estão a resultar também no desenvolvimento de formas novas e flexíveis de relações de trabalho e de modelos de emprego atípicos que alteram a forma como o mercado de trabalho europeu está estruturado.
Devidamente protegidas, as novas formas de trabalho podem criar novas oportunidades para as pessoas se dedicarem ao empreendedorismo, diversificarem os seus rendimentos e enveredarem por profissões e atividades que anteriormente não estavam ao seu alcance.
Por outro lado, as novas formas de trabalho devem proporcionar uma garantia de acesso à proteção social, uma vez que esta está diretamente relacionada com a sustentabilidade financeira dos sistemas de
(5)
(6)
Estudo do Observatório do Mercado de Trabalho (OMT) intitulado «The work of the future, ensuring lifelong learning and training of employees» [O trabalho do futuro: garantir a aprendizagem e a formação dos funcionários ao longo da vida] (2022); «O futuro do trabalho — a aquisição de conhecimentos e competências adequados para responder às necessidades dos empregos do futuro» (2017); «Sustainable funding for lifelong learning and development of skills, in the context of a shortage of skilled labour» [Financiamento sustentável para a aprendizagem e o desenvolvimento de competências ao longo da vida, num contexto de escassez de mão de obra qualificada] (2019); «A evolução do mundo do trabalho e a longevidade e o envelhecimento da população — As condições necessárias para que os trabalhadores mais velhos se mantenham ativos no novo mundo do trabalho» (2019); «Digitalização, inteligência artificial e equidade — Como reforçar a UE na corrida mundial às competências e à educação futuras, assegurando simultaneamente a integração social» (2019); «Formação profissional: eficácia dos sistemas para antecipar e adequar as competências e as necessidades do mercado de trabalho e papel dos parceiros sociais e das diferentes partes interessadas» (2020); «Proposta de recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência» (2020); «Promover, com base na educação e na formação e numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, as competências necessárias para que a Europa crie uma sociedade mais justa, mais coesa, mais sustentável, mais digital e mais resiliente» (2020); «Uma Estratégia para as PME com vista a uma Europa Sustentável e Digital» (2020); «Ecossistemas industriais, autonomia estratégica e bem-estar» (2021); «Aprendizagem mista» (2021); «Pacote Ensino Superior» (2022), etc.
https://www.eurofound.europa.eu/observatories/eurwork/industrial-relations-dictionary/active-ageing http://erc-online.eu/wp-content/uploads/2017/03/With-signatures_Framework-agreement-on-active-ageing.pdf