C 140/68
PT
Jornal Oficial da União Europeia
21.4.2023
4.5.
O CESE observa que os investimentos previstos para enfrentar os desafios da governação dos oceanos são pouco ambiciosos.
A luta contra as fontes de poluição, as intervenções de atenuação e a gestão das atividades no mar em todos os setores requerem esforços financeiros adequados, ações estruturais e a participação da sociedade civil.
O CESE acolhe com agrado os esforços destinados a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e a incentivar os melhores desempenhos e a inovação (25).
Tal pode apoiar a ambição de descarbonizar o setor do transporte marítimo e de criar um fundo para os oceanos para dar resposta aos desafios marítimos.
O CESE solicita igualmente que o mecanismo de ajustamento carbónico seja alargado de modo a abranger os aspetos ambientais e sociais. 4.6.
Devido às suas características geográficas, as regiões ultraperiféricas (RUP) podem desempenhar um papel fundamental para tirar partido de todas as oportunidades no domínio dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos, que devem ser consideradas prioritárias, uma vez que possuem um grande potencial para impulsionar as economias, criar empregos de qualidade e assegurar o bem-estar das pessoas (26).
Por todas estas razões, o CESE considera que se deve reforçar o papel específico que as RUP podem desempenhar na aplicação da governação dos oceanos, em particular nos seguintes domínios: a) missão Recuperar os nossos Oceanos e Águas até 2030; b) a recolha e monitorização dos dados relativos à pesca; c) a luta contra a pesca ilegal e não seletiva e o apoio à pesca sustentável; d) o intercâmbio de conhecimentos sobre o ordenamento do espaço marítimo (27). 4.7.
A literacia oceânica contribuiu para comunicar os desafios marinhos e pode ajudar a promover soluções.
Os plásticos receberam uma atenção considerável dos meios de comunicação social e dos responsáveis políticos, mas são apenas um dos vários desafios para os mares e oceanos.
Frequentemente, são negligenciadas as ligações entre, por um lado, os desafios marinhos e, por outro, a utilização dos solos e o comportamento dos consumidores.
O CESE apela para uma comunicação mais abrangente e transparente sobre os oceanos, estabelecendo também uma ligação entre a legislação e as intervenções, tanto no mar como em terra.
Espera-se que tal abra caminho a uma transformação da produção industrial e à criação de novas tecnologias e empregos mais centrados na sustentabilidade ambiental. 4.8.
A recente guerra na Ucrânia alterou o cenário político e chamou a atenção para emergências inesperadas (aprovisionamento energético, inflação).
Os desafios inesperados (como a segurança dos gasodutos Nord Stream, as munições despejadas no mar Negro ou a importância geopolítica estratégica do Ártico) exigem esforços adicionais para adotar medidas conjuntas adequadas.
Apesar de a guerra ter também afetado o número de migrantes na rota dos Balcãs Ocidentais, a pressão continua a ser elevada nas travessias pelas rotas do Mediterrâneo, o que exerce pressão sobre as capacidades de acolhimento de alguns países da UE e expõe as pessoas ao risco de incidentes.
O CESE insta a UE a intensificar os esforços de financiamento de iniciativas de apoio à segurança no mar, num cenário que se prevê que venha a agravar-se devido às pressões climáticas e económicas.
Bruxelas, 24 de janeiro de 2023.
A Presidente do Comité Económico e Social Europeu Christa SCHWENG
(25)
(26) (27)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União, a Decisão (UE) 2015/1814 relativa à criação e ao funcionamento de uma reserva de estabilização do mercado para o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da União, e o Regulamento (UE) 2015/757 [COM(2021) 551 final — 2021/0211 (COD)] e sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão (UE) 2015/1814 no respeitante à quantidade de licenças de emissão a inserir na reserva de estabilização do mercado do sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da União até 2030 [COM(2021) 571 final — 2021/0202 (COD)] (JO C 152 de 6.4.2022, p. 175); Parecer do Comité das Regiões Europeu — Colocar o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão e o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço ao serviço dos municípios e das regiões da UE (JO C 301 de 5.8.2022, p. 116); Revisão do sistema de comércio de licenças de emissão da UE, adotada pelo Parlamento Europeu em 22.6.2022.
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Os benefícios das regiões ultraperiféricas (RUP) para a UE» (parecer exploratório) (JO C 194 de 12.5.2022, p. 44).
COM(2022)198 final.