C 140/18
PT
Jornal Oficial da União Europeia
21.4.2023
3.11.
A crise pandémica na região do Mediterrâneo afetou todos os grupos sociais, em especial: os jovens em virtude do agravamento do mercado de trabalho e do encerramento das escolas e universidades; as mulheres que, em algumas zonas da vizinhança meridional, trabalham sobretudo na economia informal, na agricultura e no setor do turismo gravemente afetado pelas medidas de confinamento; os grupos vulneráveis como os trabalhadores informais e os refugiados, que muitas vezes não beneficiaram das medidas de proteção social, e as pessoas com deficiência devido à não prestação frequente de serviços.
3.12.
Em algumas zonas da vizinhança meridional, fatores como a escassez de água e o acesso deficiente ao saneamento exacerbaram o impacto da pandemia, especialmente nos estratos sociais mais isolados, nas zonas de conflito e nos campos de refugiados.
4.
Desafios e oportunidades 4.1.
Como salientado pelo secretário-geral da União para o Mediterrâneo (5), a crise sanitária atual põe em risco o progresso socioeconómico da região verificado nos últimos anos.
No entanto, a crise constitui uma oportunidade para reforçar a integração e tornar as economias mais resilientes.
4.2.
A sociedade civil na região euro-mediterrânica desempenha um papel da maior importância para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva após a pandemia.
Do mesmo modo, como salientado na Cimeira Social do Porto (6), a participação ativa dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil é crucial para que ninguém fique para trás e para a aplicação efetiva do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
4.3.
A COVID-19 e as medidas conexas adotadas põem em risco a sustentabilidade da sociedade civil.
Os governos e muitos doadores suspenderam as subvenções e congelaram o financiamento, redirecionando as verbas para os esforços de auxílio no âmbito da COVID-19.
O resultado desta ação ameaça a já frágil sustentabilidade das organizações da sociedade civil, a possibilidade de continuarem ao serviço das comunidades e o emprego de muitos trabalhadores da sociedade civil.
No entanto, depositam-se grandes expectativas nessas organizações.
O CESE frisa que as subvenções com vista a assegurar a sustentabilidade organizacional e o financiamento para apoio das atividades essenciais são cruciais para que as organizações da sociedade civil se possam adaptar a situações em rápida transformação e prosseguir a sua atividade durante as crises.
4.4.
O CESE salienta que o Mediterrâneo é uma das regiões mais vulneráveis do mundo aos impactos das alterações climáticas.
A COVID-19 afetou negativamente a situação social e o desenvolvimento, tornando urgente a adoção de estratégias em matéria de desenvolvimento sustentável e para uma economia verde.
4.5.
A adoção de planos de recuperação na região do Mediterrâneo tem o potencial de assegurar o desenvolvimento económico, social e ambiental da região.
É essencial associar essa oportunidade de desenvolvimento ao respeito por princípios como a solidariedade, a luta contra as desigualdades, a proteção e o respeito pelo Estado de direito.
A participação ativa da sociedade civil é essencial para a consecução de todos os objetivos.
4.6.
Nos países da vizinhança meridional, as ações destinadas a conter os problemas ambientais relacionados com as alterações climáticas, a escassez de água, a desertificação e a poluição devem assumir especial importância nos futuros planos de reconstrução pós-COVID-19, a par do crescimento económico.
As ações de defesa e proteção do ambiente podem ter um impacto positivo na região mediterrânica ao diversificarem a economia e ao criarem postos de trabalho de qualidade.
Neste contexto, o CESE chama a atenção para o potencial muito elevado das energias renováveis (em especial a energia solar e eólica) nos países parceiros meridionais e insta a UE e os seus Estados-Membros a fomentarem investimentos conjuntos mais sustentáveis nesse domínio.
4.7.
O CESE já salientou a necessidade de promover uma transição justa na região do Mediterrâneo, com vista a obter um impacto positivo na saúde, na educação e na igualdade de género.
A fim de assegurar uma recuperação verdadeiramente norteada pelos princípios da transição e da digitalização, será crucial promover a sensibilização e o desenvolvimento de um espírito empreendedor e de competências digitais específicas.
O CESE subscreve o apelo dos países parceiros meridionais para um maior empenho da UE e dos seus Estados-Membros no domínio da investigação e da cooperação para o desenvolvimento no Mediterrâneo.
(5) (6)
Ministros dos Negócios Estrangeiros da UM definem domínios prioritários para uma maior cooperação e integração na região euro-mediterrânica — União para o Mediterrâneo — UM (ufmsecretariat.org).
https://www.2021portugal.eu/pt/cimeira-social-do-porto/compromisso-social-do-porto/