21.4.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 140/17
3.2.
A nova agenda baseia-se na convicção de que só trabalhando em conjunto e num espírito de parceria será possível fazer frente com êxito aos desafios estratégicos do futuro no interesse de ambas as partes.
A agenda inclui um plano económico e de investimento específico para apoiar a recuperação social e económica da vizinhança meridional em 2021-2027.
Como declarado pelo alto representante Josep Borrell, o objetivo comum consiste em construir uma vizinhança meridional pacífica, segura, mais democrática, mais respeitadora do ambiente, próspera e inclusiva.
3.3.
Num estudo recente publicado no âmbito do Programa Med Dialogue for Rights and Equality [Diálogo mediterrânico para os direitos e a igualdade] intitulado «Bridging the Sea» (2), transparece que quase 63 % das organizações da sociedade civil ativas na vizinhança meridional se dedicam a questões como a consolidação da democracia e dos direitos, ao passo que mais de 53 % procuram, nomeadamente, combater as desigualdades socioeconómicas.
A sensibilidade e atenção às questões ecológicas e ambientais ganham cada vez mais importância para estas organizações.
Estes dados confirmam a existência de uma base sólida e a necessidade de reforçar o apoio à sociedade civil, a fim de responder melhor aos desafios do futuro.
3.4.
A sociedade civil nos países da vizinhança meridional reforçou a sua presença ao longo das duas últimas décadas.
A sua participação ativa permitiu atenuar as consequências sociais e para a saúde da população, mas, ao mesmo tempo, pôs em evidência a necessidade de adotar medidas para reforçar as capacidades e competências da sociedade civil para funcionar melhor.
3.5.
A região do Mediterrâneo, tal como o resto do mundo, sofreu um choque económico e social forte em resultado da pandemia de COVID-19.
As consequências sociais e sanitárias foram agravadas pela falta de infraestruturas de saúde pública adequadas, especialmente nos países mais frágeis.
A crise pandémica veio juntar-se às crises já existentes em vários países, devido a uma série de fatores, como o já precário desenvolvimento económico e social, os elevados níveis de desemprego e as consequências dos conflitos em algumas zonas, como a Líbia e a Síria.
3.6.
Embora com diferenças significativas, os governos da região do Mediterrâneo reagiram de imediato para conter a propagação da pandemia, adotando medidas de apoio aos trabalhadores e às empresas, nomeadamente em colaboração com os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil, apesar de a respetiva participação ter sido amiúde insuficiente e, em alguns casos, inexistente.
A fim de conter os efeitos da pandemia, quase todos os países da região do Mediterrâneo adotaram medidas de confinamento, como em Marrocos, no Egito, na Jordânia e no Líbano, recolhimento obrigatório e restrição das deslocações.
3.7.
Na sequência da crise pandémica, muitos governos da região adotaram políticas expansionistas para fazer frente à crise económica e apoiar setores específicos, incentivando a produção, introduzindo benefícios fiscais e económicos e adotando medidas para atrair investimento.
3.8.
A pandemia teve consequências económicas negativas em toda a região do Mediterrâneo, não só devido a fatores como a redução da procura interna e externa e a queda do consumo, mas também devido à deterioração da situação financeira e da dívida pública.
Desde o início da crise pandémica, os governos da região transferiram recursos adicionais para os sistemas de saúde e económico a fim de apoiar determinados setores.
Por este motivo, o défice público de quase todos os países da região do Mediterrâneo aumentará consideravelmente.
3.9.
O setor dos transportes foi duramente afetado por medidas restritivas que impediram e reduziram a mobilidade internacional.
Consequentemente, o turismo foi um dos setores mais afetados pela crise pandémica.
Segundo estimativas da OCDE, o setor contraiu-se entre 45 e 70 % e o turismo internacional caiu entre 60 e 80 % (3).
O turismo é um dos principais setores económicos dos países do Mediterrâneo e, de acordo com a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED), o Egito e Marrocos estarão entre os países mais afetados a nível mundial (4).
3.10.
As micro, pequenas e médias empresas e os trabalhadores por conta própria são uma das componentes importantes da economia dos países situados na margem sul do Mediterrâneo.
Tiveram de reduzir consideravelmente o seu volume de negócios e a grande maioria foi forçada a diminuir o número de trabalhadores.
Assim, serão necessárias medidas estruturais para ajudar as PME a sair da crise, prosperar e inovar, abordando o duplo desafio da digitalização e da descarbonização.
(2) (3) (4)
https://meddialogue.eu/wp-content/uploads/2021/02/Publication-Bridging-the-sea.pdf https://read.oecd-ilibrary.org/view/?ref=124_124984-7uf8nm95se&title=Covid-19_Tourism_Policy_Responses&_­ ga=2.143901749.1647750476.1622806508-1692148678.1622806341 https://unctad.org/system/files/official-document/ditcinf2020d3_en.pdf