17.4.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 134/21
Recurso interposto em 2 de março de 2023 — Konings/EUIPO — Manuel Busto Amandi (MAY GOLD) (Processo T-112/23) (2023/C 134/28) Língua em que o recurso foi interposto: inglês Partes Recorrente: Konings NV (Zonhoven, Bélgica) (representantes: K. Neefs, S. de Potter and T. Baetens, advogados) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Manuel Busto Amandi, SA (Villaviciosa, Espanha)
Dados relativos à tramitação no EUIPO Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia MAY GOLD — Marca da União Europeia n.o 9 103 268 Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de novembro de 2022 no processo R 1778/2021-4
Pedidos A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne: — anular a decisão impugnada na medida em que confirmou a decisão da Divisão de Anulação de indeferir o pedido do recorrente de revogação da marca para «bebidas sem álcool, nomeadamente bebidas de frutos não alcoólicas com gás, bebidas de fruta e sumos de fruta», que são produtos da classe 32 da Classificação de Nice; — condenar o EUIPO no pagamento das despesas ou, a título subsidiário, se a outra parte vier a intervir no processo, condenar a outra parte e o EUIPO solidariamente no pagamento das despesas da recorrente.
Fundamentos invocados — Violação do artigo 41.o, n.o 2, alínea c), da Carta, e dos artigos 18.o, 58.o, n.o 1, alínea a), e 94.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho; — Violação do artigo 41.o, n.o 2, alínea a), da Carta, dos artigos 70.o, n.o 2, e 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, e do artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão; — Violação dos artigos 18.o, 58.o, n.o 1, alínea a), e 94.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, e do artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão.
Recurso interposto em 3 de março de 2023 — Kantstraße Paris Bar/EUIPO — Superstudio21 (Bar Paris) (Processo T-117/23) (2023/C 134/29) Língua em que o recurso foi interposto: alemão Partes Recorrente: Kantstraße Paris Bar GmBH (Berlim, Alemanha) (representante: U. Hildebrandt e A. Wulff, advogados)