PT
17.4.2023
Jornal Oficial da União Europeia
C 134/19
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) Outras partes no processo na Câmara de Recurso: Íslandsstofa (Promote Iceland) (Reiquiavique, Islândia), Iceland, SA — Business Iceland (Reiquiavique) Dados relativos à tramitação no EUIPO Titular da marca controvertida: Recorrente Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia ICELAND — Marca da União Europeia n.o 2 673 374 Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade Decisão impugnada: Decisão da Grande Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de dezembro de 2022 no processo R 1238/2019-G Pedidos A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne: — anular a decisão impugnada; — remeter o processo para a Divisão de Anulação; — condenar o EUIPO no pagamento das despesas deste processo e condenar a Íslandsstofa (Promote Iceland), o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Islândia e a SA — Business Iceland no pagamento das despesas dos processos na Divisão de Anulação e na Câmara de Recurso.
Fundamentos invocados — Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho; — Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Recurso interposto em 28 de fevereiro de 2023 — Iceland Foods/EUIPO — Icelandic Trademark (Islândia) (Processo T-106/23) (2023/C 134/26) Língua em que o recurso foi interposto: inglês Partes Recorrente: Iceland Foods Ltd (Deeside, Reino Unido) (representante: G. Vos, advogado) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Icelandic Trademark Holding ehf (Reiquiavique, Islândia) Dados relativos à tramitação no EUIPO Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral Marca controvertida: marca figurativa da União Europeia «Iceland» nas cores branca, vermelha, laranja e amarela — Marca da União Europeia n.o 11 565 736 Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade Decisão impugnada: Decisão da Grande Câmara de recurso do EUIPO de 15 de dezembro de 2022 no processo R 1613/2019-G