C 132/58
PT
Jornal Oficial da União Europeia
14.4.2023
Quarta-feira, 5 de outubro de 2022
T.
Considerando que a desflorestação, a apropriação ilegal de terras e a sobre-exploração e extração de recursos naturais, incluindo por grupos criminosos organizados, têm um impacto considerável no nível das águas dos rios e lagos, alteram o ciclo da água e contribuem para a seca de rios e lagos, bem como para a poluição das zonas exploradas;
U.
Considerando que os ecossistemas de água doce, apesar de cobrirem menos de 1 % da superfície terrestre, abrigam mais de 10 % de todas as espécies e uma biodiversidade delicada; considerando que cerca de 70 % da água doce a nível mundial se destina à agricultura, ao passo que o resto se reparte entre as utilizações industriais (19 %), principalmente nos setores alimentar, têxtil, energético, industrial, químico, farmacêutico e mineiro, e utilizações domésticas (11 %), onde se inclui o consumo;
V.
Considerando que ecossistemas saudáveis permitem melhorar a quantidade e a qualidade da água, aumentando simultaneamente a resiliência às alterações climáticas;
W. Considerando que a agricultura é a maior consumidora mundial de água doce disponível; considerando que um terço das terras aráveis são utilizadas para a alimentação animal; considerando que o relatório de 2020 da FAO intitulado «The State of Food and Agriculture — Overcoming water challenges in agriculture» (O estado da alimentação e da agricultura — Superar os desafios da água na agricultura) sugere que a produtividade alimentar e os rendimentos rurais podem ser significativamente reforçados através de investimentos em novos sistemas de irrigação ou na adaptação e modernização dos existentes, e que tal deve ser combinado com melhores práticas de gestão da água, incluindo melhores práticas agrícolas; considerando que a apropriação ilegal de terras tem implicações negativas para a disponibilidade e a qualidade da água, priva as comunidades locais de fontes de água e viola o seu direito humano a água potável segura; X.
Considerando que, atualmente, o setor da energia é responsável por 10 % das captações de água a nível mundial e que se estima que, até 2040, o consumo de água no setor energético aumentará cerca de 60 %;
Y.
Considerando que certas indústrias extrativas com práticas abusivas e, em muitos casos, ilegais, tiveram um impacto significativo nos recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, na poluição e destruição de glaciares, florestas, zonas húmidas ou rios e outras fontes de água vitais para o consumo humano;
Z.
Considerando que a indústria têxtil é um dos setores com maior consumo de água do mundo e que o vestuário e os têxteis são produzidos em algumas das regiões em que a água mais escasseia; considerando que esta indústria está classificada como a segunda mais poluente do mundo e que grande parte desta poluição acaba na água; considerando que a Comissão Europeia tenciona adotar, no primeiro trimestre de 2022, a «Estratégia europeia em matéria de têxteis sustentáveis», que se propõe contribuir para a transição da UE rumo a uma economia circular na qual os produtos têxteis sejam concebidos para serem mais duradouros e reutilizáveis, reparáveis, recicláveis e eficientes do ponto de vista energético;
AA.
Considerando que a crescente procura de água está a conduzir a uma sobre-exploração dos recursos hídricos e que a escassez de água a tornou num recurso que é fonte de disputas; considerando que, de acordo com as Nações Unidas, existem cerca de 300 zonas no mundo onde se prevê que venham a ocorrer conflitos por disputas relacionadas com a água até 2025; AB.
Considerando que a preservação dos recursos hídricos enfrenta ameaças e que os danos causados à qualidade da água foram criminalizados em muitos países; considerando que, nos últimos anos, os defensores dos direitos do ambiente e da água têm sido alvo de um número cada vez maior de ataques, incluindo assassinatos, raptos, tortura, violência de género, ameaças, assédio, intimidação, campanhas de difamação, criminalização, assédio judicial, expulsão e deslocação forçada, e considerando que é urgente apoiá-los proativamente e proteger as suas vidas e segurança; considerando que vários finalistas do Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento estão a ser atacados devido aos papéis que desempenham na defesa da água e dos bens comuns; considerando que os defensores das águas do rio Guapinol foram detidos durante mais de dois anos antes de serem libertados; considerando que Lolita Chávez está exilada há quatro anos por defender o território contra a atividade das centrais hidroelétricas em Iximulew (Guatemala); considerando que Berta Cáceres foi assassinada em 2016 por defender os rios Blanco e Gualcarque e que os autores morais desse crime ainda não foram condenados; AC.
Considerando que, de acordo com a Global Witness, mais de um terço dos defensores da terra e do ambiente assassinados no mundo entre 2015 e 2019 pertenciam a comunidades indígenas, cujas competências em matéria de gestão dos solos e da água são cruciais para combater a crise climática e a perda de biodiversidade; AD.
Considerando que a recusa de acesso à água e a destruição das infraestruturas hídricas têm sido utilizadas como tática essencial pelas potências ocupantes para anexarem territórios ocupados e deslocarem pessoas das suas terras;