14.4.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 132/31 Quarta-feira, 5 de outubro de 2022
— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 3 de março de 2021, intitulada «União da Igualdade: Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030» (COM(2021)0101), — Tendo em conta a proposta da Comissão para a diretiva do Conselho que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual (COM(2008)0426), — Tendo em conta a Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (15) («Diretiva Proteção Temporária»), — Tendo em conta as perguntas ao Conselho e à Comissão sobre a situação das comunidades ciganas que vivem em acampamentos na UE (O-000022/2022 — B9-0018/2022 e O-000023/2022 — B9-0019/2022), — Tendo em conta os artigos 136.o, n.o 5, e 132.o, n.o 2, do seu Regimento, — Tendo em conta a proposta de resolução da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, A. Considerando que os valores da UE prevalecem numa sociedade que respeita a diversidade, o pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade de género; considerando que os Estados-Membros têm uma responsabilidade especial de garantir estes valores a todas as pessoas, incluindo os ciganos; B. Considerando que «ciganos» é um termo genérico que abrange um vasto leque de diferentes pessoas de origem cigana, como os roma, os sinti, os kalè, os romanichéis e os boyash/rudari; considerando que engloba também grupos como os ascális, os egipcianos, os ieniches, os domes, os lomes, os romes e os abdais, bem como as comunidades nómadas, incluindo os nómadas étnicos ou os designados pelo termo administrativo gens du voyage, e as pessoas que se identificam como ciganos, tsiganes ou tziganes, sem negar as especificidades de cada grupo; C. Considerando que os ciganos são a minoria étnica mais numerosa da Europa; considerando que um número inaceitavelmente elevado de ciganos na Europa ainda vive em situação de pobreza e de exclusão social, encontrando-se em condições de vida extremamente precárias, inseguras e sobrelotadas em zonas rurais e urbanas segregadas; considerando que a questão dos ciganos que vivem em acampamentos não se limita a um país, sendo, por conseguinte, um problema europeu, pelo que deve ser abordada como tal; considerando que a segregação espacial constitui uma causa fundamental e reforça mutuamente o acesso desigual a cuidados de saúde, a serviços de acolhimento de crianças na primeira infância e à educação, ao emprego e a serviços essenciais, incluindo o acesso rodoviário, o abastecimento de água, o saneamento e as redes de esgotos, a eletricidade e os serviços de recolha de resíduos; considerando que a segregação espacial tem consequências não só físicas e económicas, mas também psicológicas e sociológicas, tanto para as pessoas como para as comunidades; considerando que a pobreza intergeracional nos acampamentos ciganos é de natureza socioeconómica e tem graves repercussões na saúde física e mental, no bem-estar, nas oportunidades de vida e no exercício dos direitos humanos fundamentais da população cigana; D. Considerando que os ciganos enfrentam taxas mais elevadas de baixa intensidade de trabalho, insegurança no emprego e desemprego, e trabalham muitas vezes em situações de emprego atípicas ou precárias, o que dificulta o seu acesso a subsídios de desemprego e ao direito a pensão; considerando que os ciganos não dispõem de redes de emprego e são vítimas de discriminação no acesso ao emprego e no local de trabalho, além de estarem concentrados em regiões desfavorecidas do ponto de vista socioeconómico; considerando que os 6 milhões de ciganos residentes na UE representam uma parte significativa e crescente da sua população e têm um enorme potencial, que só será possível concretizar se as suas situações de emprego e inclusão social melhorarem; E. Considerando que, segundo o EU-MIDIS II, apenas um em cada quatro ciganos com idade igual ou superior a 16 anos declarou ter como atividade principal uma atividade por conta de outrem ou por conta própria e que as mulheres ciganas comunicaram taxas de emprego muito inferiores às dos homens ciganos — 16 % em comparação com 34 %; considerando que a situação dos jovens era especialmente preocupante, com uma taxa média de ciganos NEET (que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação) de 63 %, em comparação com a média da UE de 12 %; considerando que, para este grupo etário, os resultados demonstraram igualmente uma considerável disparidade de género, com 72 % das jovens ciganas classificadas como NEET, em comparação com 55 % dos jovens ciganos; considerando que esta situação contrasta fortemente com o resto da população (35 %); considerando que 80 % da população cigana vivia abaixo do limiar de risco de pobreza do seu país; considerando que uma em cada três pessoas ciganas vivia em habitações sem água canalizada e que 1 em cada 10 pessoas vivia em habitações sem eletricidade; considerando que uma em cada três crianças ciganas via um dos membros da sua família ir para a cama com fome, pelo menos uma vez por mês, e quase metade dos ciganos com idades compreendidas entre os 6 e os 24 anos não frequentava a escola;
(15)
JO L 212 de 7.8.2001, p. 12.