C 132/98
PT
Jornal Oficial da União Europeia
14.4.2023
Quinta-feira, 6 de outubro de 2022
19.
Manifesta o seu apreço pelos cidadãos russos que condenam a guerra; condena a detenção de milhares de manifestantes pacíficos pelas autoridades russas e apela à sua libertação imediata; 20.
Insta a Comissão, o SEAE e os Estados-Membros a começarem a refletir sobre a forma de dialogar com a Rússia no futuro e prestar-lhe assistência para uma transição bem-sucedida de um regime autoritário para um país democrático que renuncie a políticas revisionistas e imperialistas; considera que um primeiro passo poderia ser as instituições da UE dialogarem com os líderes democráticos e a sociedade civil da Rússia e mobilizarem apoio para a sua agenda em prol de uma Rússia democrática; apoia a criação de um polo de democracia para a Rússia, organizado pelo Parlamento Europeu; 21.
Recorda que as explosões subaquáticas nos gasodutos Nord Stream ocorreram quando foi inaugurado o novo gasoduto báltico que liga a Noruega à Polónia através da Dinamarca; considera que as explosões subaquáticas nos gasodutos Nord Stream não são uma coincidência e que há uma especulação crescente de que foram resultado de um ato coordenado e deliberado por um agente estatal; considera que as explosões nos gasodutos Nord Stream demonstram quão perigosa era a política de dependência crescente dos combustíveis fósseis russos e que a instrumentalização da energia atingiu um nível inédito; insta os Estados-Membros a intensificarem e a tratarem prioritariamente a proteção de infraestruturas críticas europeias — incluindo gasodutos e cabos offshore –, a aumentarem a sua resiliência contra ataques externos e a continuarem a apoiar a resiliência dos parceiros da UE na Europa Oriental e nos Balcãs Ocidentais; insta os Estados-Membros a realizarem uma investigação sobre a sabotagem dos gasodutos Nord Stream; considera que as explosões subaquáticas deliberadas constituem um ataque ambiental à UE; 22.
Exorta a UE e os seus Estados-Membros a cooperarem com organismos internacionais para recolher provas e auxiliar a investigação do Tribunal Penal Internacional sobre os crimes de guerra cometidos no território da Ucrânia desde 20 de fevereiro de 2014; 23.
Exorta à criação de um tribunal internacional ad hoc para o crime de agressão contra a Ucrânia, destinado a julgar Putin e todos os funcionários civis e militares russos e seus mandatários responsáveis pela planificação, lançamento e condução da guerra na Ucrânia; 24.
Condena a estratégia a vários níveis da Rússia para criar, amplificar e difundir narrativas falsas e distorcidas e a ideologia neo imperialista «Russkiy Mir» em todo o mundo; exorta a UE e os seus Estados-Membros a aplicarem sanções às entidades, pessoas e outros mandatários russos que propagam a desinformação russa e a tomarem medidas adicionais para fazer face à instrumentalização da informação pela Rússia; 25.
Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Conselho da Europa, à Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa, ao Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, ao Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, à Organização Internacional para as Migrações, ao Comité Internacional da Cruz Vermelha, ao Tribunal Penal Internacional, ao Presidente, ao Governo e ao Parlamento da Ucrânia, ao Presidente, ao Governo e ao Parlamento da Federação da Rússia e às autoridades da Bielorrússia.