14.4.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 130 A/3
Condições de admissão (critérios de admissibilidade) Só serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao termo do prazo de candidatura, cumprirem os critérios formais seguintes: — Nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia. — Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir, alternativamente: — habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos; — ou habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, e experiência profissional relevante de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode estar incluído na experiência profissional pós-licenciatura abaixo exigida). — Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura (3) a um nível correspondente às habilitações mencionadas anteriormente.
Pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ter sido no domínio das atividades da Empresa Comum. — Experiência de gestão: pelo menos cinco anos da experiência profissional pós-licenciatura devem corresponder ao desempenho de funções de gestão (4) de alto nível num domínio relevante para este cargo. — Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (5) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas.
Durante a entrevista, o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista poderá decorrer nessa língua. — Limite de idade: à data do termo do prazo de candidatura, os candidatos devem poder cumprir o mandato completo, de quatro anos, antes de atingirem a idade da reforma.
Para os agentes temporários da União Europeia, a idade da reforma corresponde ao final do mês em que completam 66 anos (ver artigo 47.o do Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (6)).
Seleção e nomeação O Diretor Executivo será nomeado pelo Conselho Diretivo da Empresa Comum com base numa lista restrita de candidatos proposta pela Comissão Europeia.
A fim de elaborar essa lista restrita, a Comissão Europeia organiza uma seleção de acordo com os seus procedimentos de seleção e de recrutamento (ver o documento sobre a política relativa aos funcionários superiores (7)).
No âmbito do processo de seleção, a Comissão Europeia constitui um júri de pré-seleção que, em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/2085, incluirá um representante nomeado por cada categoria de membros da Empresa Comum que não a União (8), bem como um observador nomeado pelo Conselho Diretivo.
(3)
(4)
(5) (6) (7) (8)
Para poder ser considerada como tal, a experiência profissional tem de constituir uma verdadeira relação de trabalho, definida como real, genuína e remunerada, envolvendo uma atividade por conta de outrem (qualquer tipo de contrato) ou a prestação de um serviço.
As atividades profissionais exercidas a tempo parcial são calculadas proporcionalmente, tendo por base a percentagem certificada de horas de trabalho a tempo inteiro.
São tomadas em consideração as licenças de maternidade, paternidade e adoção concedidas no âmbito de um contrato de trabalho.
Os doutoramentos são equiparados a experiência profissional, mesmo que não remunerada, embora por um período máximo de três anos, desde que o doutoramento tenha sido concluído com êxito.
Cada período de tempo só conta uma vez.
No curriculum vitae, os candidatos devem indicar claramente, em relação a todos os anos em que adquiriram experiência de gestão, os elementos seguintes: 1) a designação e a natureza dos cargos de gestão exercidos; 2) o número de efetivos sob a sua responsabilidade no âmbito destas funções; 3) a dimensão dos orçamentos geridos; 4) o número de graus hierárquicos superiores e inferiores; e 5) o número de lugares de grau equiparável.
Regulamento n.o 1 que estabelece o regime linguístico da Comunidade Económica Europeia (JO P 017, 6.10.1958, p. 385/58).
Texto consolidado: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:01958R0001-20130701 Regulamento n.o 31 (CEE) 11 (CEEA) que fixa o Estatuto dos Funcionários e o Regime aplicável aos outros agentes da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO P 045 de 14.6.1962, p. 1385/62).
Texto consolidado: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A01962R0031-20140701 https://commission.europa.eu/jobs-european-commission/job-opportunities/managers-european-commission_pt (disponível unica­ mente em inglês).
Por «Membro que não a União», entende-se «qualquer Estado participante, membro privado ou organização internacional que seja membro de uma empresa comum».