5.4.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 125/43 Terça-feira, 13 de setembro de 2022
58.
Insta a Comissão a promover, a nível internacional, as normas e as ambições da UE em matéria de proteção das florestas; 59.
Convida a Comissão a retomar as negociações para uma convenção internacional juridicamente vinculativa relativa às florestas que contribua para a gestão, a conservação e o desenvolvimento sustentável das florestas e que preveja as suas funções e utilizações múltiplas e complementares, incluindo medidas em prol da reflorestação, da florestação e da conservação das florestas, tendo simultaneamente em conta as necessidades sociais, económicas, ecológicas, culturais e espirituais das gerações presentes e futuras, reconhecendo o papel vital de todos os tipos de florestas na manutenção dos processos e equilíbrios ecológicos, e apoiando a identidade, a cultura e os direitos dos povos indígenas, das suas comunidades e de outras comunidades e habitantes das florestas; 60.
Exorta a União a respeitar o princípio da coerência das políticas para o desenvolvimento e a garantir a coerência entre as suas políticas em matéria de desenvolvimento, comércio, agricultura, energia e clima; reconhece os contributos económicos, sociais e ambientais positivos da indústria florestal e solicita novos investimentos na investigação, inovação e no progresso tecnológico; 61.
Insta a Comissão a promover cláusulas-espelho nos mercados internacionais da bioeconomia e a utilizar parcerias pan-europeias e internacionais e acordos de comércio externo para promover a ambição climática da UE e a sustentabilidade da utilização das florestas fora da UE; o o 62.
o
Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.