5.4.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 125/405 Quarta-feira, 14 de setembro de 2022
(8-A)
As condições tidas como necessárias para explorar o potencial de energia de fontes renováveis nos mares e oceanos europeus, incluindo as ilhas e as regiões ultraperiféricas, são variáveis.
Por conseguinte, a União está empenhada em criar tecnologias alternativas, específicas para essas zonas de particular interesse, que não tenham um impacto negativo no ambiente marinho.
(8-B)
Para explorar o potencial de energia de fontes renováveis de todos os mares e oceanos europeus, é necessário ter em conta a diversidade geográfica e as utilizações alternativas do ambiente marinho e dispor de um conjunto muito mais amplo de soluções tecnológicas.
Tais soluções incluem a energia eólica ao largo flutuante e solar, a energia das ondas, das correntes e das marés, o diferencial de gradiente térmico ou de salinidade, o aquecimento e arrefecimento marinhos, a energia geotérmica e a biomassa marinha (algas).
(8-C)
A instalação de projetos de energias renováveis nos terrenos rurais e nos terrenos agrícolas em geral deve reger-se pelos princípios da proporcionalidade, da complementaridade e da compensação.
Os Estados-Membros devem garantir a execução ordenada de projetos de energias renováveis para evitar a perda de terrenos agrícolas, incentivando o desenvolvimento e a utilização de tecnologias adequadas que tornem a produção de energias renováveis compatível com a produção agropecuária.
(9)
O mercado dos contratos de aquisição de eletricidade renovável está em rápido crescimento e proporciona uma via complementar para o mercado da produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, para além dos regimes de apoio dos Estados-Membros ou da venda direta no mercado grossista da eletricidade.
Ao mesmo tempo, estes contratos conferem ao produtor a segurança de um determinado rendimento, ao passo que o utilizador pode beneficiar de um preço da eletricidade estável.
O mercado dos contratos de aquisição de eletricidade renovável continua a ser limitado a um pequeno número de Estados-Membros e grandes empresas, permanecendo em grande parte do mercado da União importantes obstáculos administrativos, técnicos e financeiros.
Além dos contratos de aquisição de eletricidade renovável, a Comissão deve avaliar os obstáculos à implantação de contratos de aquisição de aquecimento e arrefecimento renováveis, que desempenharão um papel cada vez mais importante para a consecução das metas da UE em matéria de clima e de energias renováveis.
As medidas previstas no artigo 15.o para incentivar a adoção de contratos de aquisição de eletricidade renovável devem, por conseguinte, ser reforçadas, explorando a utilização de garantias de crédito para reduzir os riscos financeiros destes contratos, tendo em conta que estas garantias, quando públicas, não devem excluir o financiamento privado.
(10)
Os procedimentos administrativos excessivamente complexos e morosos constituem um obstáculo significativo à implantação da energia renovável.
É necessária uma maior simplificação dos procedimentos administrativos e de licenciamento para aliviar a carga administrativa, tanto para os projetos de energias renováveis, como para os projetos de infraestruturas de rede correspondentes.
Num prazo de um ano após a entrada em vigor da presente diretiva, a Comissão deve rever as orientações sobre a concessão de licenças para abreviar e simplificar os processos para novos projetos de energias renováveis e para reequipamento e melhoria de projetos de energias renováveis.
Devem ser elaborados indicadores-chave de desempenho no contexto destas orientações.
(10-A) As autoridades locais e regionais têm um papel fundamental no que toca a aproximar mais a Europa da
consecução das suas metas em matéria de clima e energia.
A produção de energia a nível local é essencial para promover a produção de energia renovável e reduzir a dependência energética externa e as taxas de pobreza energética.
(11)
Os edifícios têm um grande potencial inexplorado para contribuir eficazmente para a redução das emissões de gases com efeito de estufa na União.
Será necessária a descarbonização do aquecimento e arrefecimento neste setor através de uma maior quota na produção e utilização de energias renováveis, particularmente no contexto local, a fim de cumprir a ambição estabelecida na Lei Europeia em matéria de Clima para alcançar o objetivo da União de neutralidade climática.
Todavia, os progressos na utilização de energias renováveis para fins de aquecimento e arrefecimento estagnaram na última década, dependendo, em grande medida, do aumento da utilização da biomassa.
Sem o estabelecimento de objetivos indicativos para aumentar a produção e a utilização de energias renováveis nos edifícios, não haverá capacidade para acompanhar os progressos e identificar estrangulamentos na adoção das energias renováveis.
Os Estados-Membros deverão ter a possibilidade de contabilizar o calor e frio residuais na meta indicativa para as energias renováveis nos edifícios, até um limite de 20 %, com um limite máximo de 54 %.
Além disso, a criação de objetivos proporcionará um sinal a longo prazo aos investidores, incluindo para o período imediatamente após 2030.
Isto complementará as obrigações relacionadas com a eficiência energética e o desempenho energético dos edifícios, bem como com o cumprimento do princípio da prioridade