C 125/400
PT
Jornal Oficial da União Europeia
5.4.2023
Quarta-feira, 14 de setembro de 2022 (1-G)
A presente diretiva visa assegurar que, no âmbito da política energética da UE, os investimentos na produção de energias renováveis sejam incentivados, preservando, simultaneamente, a soberania energética de cada Estado-Membro.
(1-H) A Diretiva Energias Renováveis faz parte do pacote Objetivo 55, que também terá diversos efeitos na União,
nomeadamente na competitividade, na criação de emprego, no poder de compra dos agregados familiares, na concretização dos objetivos climáticos e na magnitude da fuga de carbono.
Como tal, deve ser efetuada regularmente uma avaliação exaustiva do impacto macroeconómico agregado dos regulamentos que integram o pacote Objetivo 55.
(2)
As energias renováveis desempenham um papel fundamental na concretização do Pacto Ecológico Europeu e na consecução da neutralidade climática até 2050, uma vez que o setor da energia contribui com mais de 75 % das emissões totais de gases com efeito de estufa na União.
Ao reduzir essas emissões de gases com efeito de estufa, as energias renováveis também contribuem para enfrentar desafios relacionados com o ambiente, tal como a perda de biodiversidade e a poluição dos solos, da água e do ar, desde que a utilização de fontes de energia renováveis não contribua para agravar esses desafios.
Os baixos custos de exploração das energias renováveis e a reduzida exposição a choques de preços em comparação com os combustíveis fósseis conferem às energias renováveis um papel fundamental no combate à pobreza energética.
(2-A)
Com cada vez mais países a comprometerem-se a alcançar a neutralidade climática até meados do século, tanto a procura nacional como mundial por tecnologias renováveis deverá aumentar, criando oportunidades significativas de criação de postos de trabalho, a expansão de uma base industrial europeia de energias renováveis e a manutenção da liderança europeia na investigação e no desenvolvimento de tecnologias renováveis inovadoras, o que, por sua vez, reforçará a vantagem competitiva das empresas europeias e a independência energética da UE face às importações de combustíveis fósseis.
(2-B)
A percentagem de consumo final bruto de energia proveniente de fontes renováveis na UE alcançou os 22 % em 2020 (4), 2 pontos percentuais (pp) acima do objetivo de energias renováveis no consumo final bruto de energia para 2020 previsto na Diretiva 2009/28/CE relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis.
(2-C)
As energias renováveis são um fator essencial para o desenvolvimento sustentável, contribuindo direta e indiretamente para muitos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), incluindo a redução da pobreza, a educação, a água e o saneamento.
As energias renováveis geram também grandes benefícios socioeconómicos, criando novos postos de trabalho e promovendo as indústrias locais.
(2-D) A nível internacional, na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP 26) de 2021,
a Comissão, juntamente com os parceiros mundiais, comprometeu-se a pôr fim ao apoio direto a projetos internacionais de combustíveis fósseis sem dispositivo de atenuação e a utilizar esses fundos para a implantação das energias renováveis.
(2-E)
Na COP26, a Comissão, juntamente com os líderes mundiais, elevou o nível global de ambição no que diz respeito à preservação e à recuperação das florestas a nível mundial, bem como a uma transição acelerada para o transporte com emissões nulas.
(2-F)
A produção de energia renovável ocorre frequentemente a nível local e depende das PME regionais.
Por conseguinte, os Estados-Membros devem envolver plenamente as autoridades locais e regionais na definição das metas e no apoio às medidas políticas.
(2-G)
Com 35 milhões de europeus afetados pela pobreza energética (5), as políticas em matéria de energias renováveis têm um importante papel a desempenhar em qualquer estratégia destinada a combater a pobreza energética e a vulnerabilidade dos consumidores.
(4) (5)
https://ec.europa.eu/eurostat/web/products-eurostat-news/-/ddn-20220119-1 Recomendação (UE) 2020/1563 da Comissão, de 14 de outubro de 2020, sobre a pobreza energética.