C 125/354
PT
Jornal Oficial da União Europeia
5.4.2023
Quarta-feira, 14 de setembro de 2022
A Comissão fica habilitada a reexaminar, mediante atos delegados nos termos do artigo 31.o da presente diretiva, os valores de referência harmonizados em matéria de eficiência estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2015/2402 da Comissão (68). 11.
Os Estados-Membros asseguram que todo o apoio disponível com vista à cogeração seja sujeito à condição de a eletricidade produzida em cogeração de elevada eficiência e o calor residual serem efetivamente utilizados para realizar economias de energia primária.
O apoio público à cogeração e à produção de aquecimento urbano e às suas redes fica sujeito às regras em matéria de auxílios estatais, quando aplicável.
Artigo 25.o Transformação, transporte e distribuição de energia 1.
As autoridades reguladoras nacionais do setor da energia devem aplicar o princípio da prioridade à eficiência energética em conformidade com o artigo 3.o da presente diretiva ao exercerem as funções reguladoras especificadas nas Diretivas (UE) 2019/944 e 2009/73/CE no tocante às decisões que tomam sobre o funcionamento das infraestruturas de gás e eletricidade, incluindo as suas decisões sobre tarifas de rede, sem prejudicar os princípios da não discriminação e da eficiência em matéria de custos.
Para além do princípio da prioridade à eficiência energética, as entidades reguladoras nacionais da energia devem ter em conta a eficiência em matéria de custos, a eficiência do sistema e a segurança do aprovisionamento e adaptarem uma abordagem baseada no ciclo de vida que salvaguarde os objetivos climáticos e a sustentabilidade da União. 2.
Os Estados-Membros devem assegurar-se de que os operadores do sistema de redes de transporte e distribuição de gás e eletricidade aplicam o princípio da prioridade à eficiência energética, em conformidade com o artigo 3.o da presente diretiva e com as metas climáticas e de sustentabilidade da UE, no planeamento e desenvolvimento das suas redes e nas decisões de investimento.
A flexibilidade do sistema do lado da procura deve ser um aspeto central da avaliação do planeamento e funcionamento das redes.
Os Estados-Membros, tendo sempre presente a segurança do aprovisionamento e a integração do mercado, devem assegurar-se de que os operadores das redes de transporte e os operadores das redes de distribuição ▌investem em ativos adequados às exigências futuras para a mitigação das alterações climáticas.
As entidades reguladoras nacionais podem fornecer metodologias e orientações sobre as modalidades de avaliação das alternativas no âmbito da análise custo-benefício em estreita cooperação com os operadores dos sistemas de transporte e dos sistemas de distribuição, que podem partilhar conhecimentos técnicos especializados essenciais, tendo em conta os benefícios mais amplos, e, quando aprovam, verificam ou monitorizam os projetos apresentados pelos operadores dos sistemas de transporte ou pelos operadores dos sistemas de distribuição, devem verificar se os mesmos respeitam o princípio da prioridade à eficiência energética. 3.
Os Estados-Membros devem assegurar que os operadores dos sistemas de transporte e distribuição controlem e quantifiquem o volume global das perdas na rede relacionadas com a rede que operam e tomem medidas em termos de eficácia de custos para aumentar a eficiência da rede e dar resposta às necessidades de desenvolvimento de infraestruturas, bem como às perdas resultantes de uma eletrificação acrescida tanto no lado da procura como no lado da produção.
Os operadores dos sistemas de transporte e distribuição devem comunicar ▌à entidade reguladora nacional da energia essas medidas.
▌Os Estados-Membros devem assegurar-se de que os operadores da rede de transporte e distribuição ponderam medidas de melhoria da eficiência energética dos seus sistemas de transporte ou distribuição de gás ou eletricidade e melhoram a eficiência energética em sede de conceção e funcionamento das infraestruturas, em especial em termos de implantação de redes inteligentes.
Os Estados-Membros devem incentivar os operadores das redes de transporte e distribuição a desenvolverem soluções inovadoras para melhorar a eficiência e a sustentabilidade, incluindo a eficiência energética, dos sistemas existentes e futuros mediante uma regulamentação baseada em incentivos. 4.
As entidades reguladoras nacionais da energia devem incluir no relatório anual elaborado nos termos do artigo 59.o, o n. 1, alínea i), da Diretiva (UE) 2019/944 e do artigo 41.o da Diretiva 2009/73/CE uma secção específica sobre os progressos alcançados em termos de melhoria da eficiência energética no funcionamento da infraestrutura de gás e eletricidade.
Nesses relatórios, as entidades reguladoras nacionais da energia devem fornecer uma avaliação da eficiência global durante a exploração das infraestruturas de gás e eletricidade e das medidas tomadas pelos operadores das redes de transporte e distribuição e, se for caso disso, formular recomendações destinadas à melhoria da eficiência energética, incluindo alternativas para a eficiência em matéria de custos que reduzam os picos de carga e a utilização geral de eletricidade. 5.
No que diz respeito à eletricidade, os Estados-Membros asseguram que as tarifas de rede e a regulamentação da rede preencham os critérios previstos no anexo XII, tendo em conta as orientações e os códigos desenvolvidos por força do Regulamento (UE) 2019/943.
(68)
Regulamento Delegado (UE) 2015/2402 da Comissão, de 12 de outubro de 2015, que revê os valores de referência harmonizados em matéria de eficiência para a produção separada de eletricidade e de calor em conformidade com a Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Decisão de Execução 2011/877/UE da Comissão (JO L 333 de 19.12.2015, p. 54).