5.4.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 125/303 Quarta-feira, 14 de setembro de 2022
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Para fixar as taxas de renovação, os Estados-Membros devem ter uma panorâmica geral dos edifícios que não atingem o nível de edifícios com necessidades quase nulas de energia.
Por conseguinte, os Estados-Membros deverão publicar e atualizar um inventário dos edifícios públicos, incluindo a habitação social, no âmbito de uma base de dados global de certificados de desempenho energético.
Esse inventário deverá possibilitar aos intervenientes privados, incluindo as empresas de serviços energéticos, proporem soluções de renovação, podendo estas ser reunidas pelo Observatório do Parque Imobiliário da União.
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Em 2020, mais de metade da população mundial vivia em zonas urbanas, prevendo-se que esse valor atinja 68 % até 2050 (28).
Além disso, metade das infraestruturas urbanas necessárias até 2050 ainda terão de ser construídas (29).
As cidades e as áreas metropolitanas são centros de atividade económica, de produção de conhecimento, inovação e novas tecnologias.
As cidades influenciam a qualidade de vida dos cidadãos que nelas vivem ou trabalham.
Os Estados-Membros deverão apoiar técnica e financeiramente os municípios.
Alguns municípios e outras entidades públicas dos Estados-Membros puseram já em prática abordagens integradas de economia de energia, aprovisionamento energético e mobilidade sustentável, designadamente através de planos de ação em matéria de energia sustentável ou planos de mobilidade urbana sustentável — como os desenvolvidos no âmbito da iniciativa do Pacto de Autarcas — e de abordagens urbanas integradas que vão além das intervenções individuais no que respeita a edifícios ou modos de transporte.
É necessário envidar mais esforços no domínio da melhoria da eficiência energética da mobilidade urbana, tanto para o transporte de passageiros como para o transporte de mercadorias, já que consome cerca de 40 % de toda a energia do transporte rodoviário.
O Regulamento ...
[Regulamento RTE-T revisto — COD 2021/420] deverá contribuir significativamente para abordar a eficiência energética dos transportes urbanos duma forma coerente, integrada e multimodal através do requisito de adotar planos de mobilidade urbana sustentável (PMUS), tal como definido nesse regulamento.
Além disso, a fim de alcançar os objetivos da presente diretiva, os Estados-Membros devem incentivar fortemente o maior número possível de autoridades locais a adotar PMUS, a fim de contribuir para a redução do consumo de energia e evitar transportes desnecessários, sempre que possível, em consonância com o princípio da prioridade à eficiência energética.
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No que respeita à aquisição de certos produtos e serviços e à compra e arrendamento de edifícios, as autoridades adjudicantes e as entidades adjudicantes que celebrem contratos de empreitada de obras públicas, contratos públicos de fornecimento ou contratos públicos de serviços devem dar o exemplo e tomar decisões de compra que atendam à eficiência energética e aplicar o princípio da prioridade à eficiência energética, incluindo aos contratos públicos e às concessões para os quais o anexo IV não estabelece requisitos específicos.
Tal é aplicável aos órgãos administrativos cuja competência abranja todo o território de um Estado-Membro.
Se, num dado Estado-Membro e para uma dada competência, não existir um órgão administrativo que cubra todo o território, essa obrigação aplicar-se-á aos órgãos administrativos cujas competências cubram coletivamente todo o território.
As disposições das diretivas da União relativas aos contratos públicos não deverão, porém, ser afetadas.
Os Estados-Membros devem eliminar os obstáculos à contratação conjunta no interior de um Estado-Membro ou além-fronteiras se isso reforçar os benefícios do mercado interno, criando oportunidades de negócio para fornecedores e prestadores de serviços energéticos.
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Todas as entidades públicas que investem recursos públicos através de contratação pública devem dar o exemplo aquando da adjudicação de contratos e concessões, escolhendo produtos, obras, serviços e edifícios com o desempenho mais elevado em termos de eficiência energética, também no que diz respeito aos contratos que não estão sujeitos a requisitos específicos ao abrigo da Diretiva 2009/30/CE.
Nesse contexto, impõem-se que todos os procedimentos de adjudicação de contratos públicos e de concessões de valor superior aos limiares estabelecidos nos artigos 6.o e 7.o da Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (30), no artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (31) e nos artigos 3.o e 4.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho tenham em conta o desempenho em termos de eficiência energética dos produtos, edifícios e serviços estabelecidos pelo direito da União ou pelo direito nacional, dando primazia ao princípio da prioridade à eficiência energética nos seus procedimentos de contratação.
(28) (29) (30) (31)
https://www.unfpa.org/world-population-trends https://www.un.org/en/ecosoc/integration/pdf/fact_sheet.pdf Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à adjudicação de contratos de concessão (JO L 94 de 28.3.2014, p. 1).
Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 65).