C 125/142
PT
Jornal Oficial da União Europeia
5.4.2023
Quinta-feira, 15 de setembro de 2022
6.
Apoia a intenção da Comissão de contribuir para um efeito de arrefecimento global mediante a criação de uma plataforma da UE para a ecologização urbana; insta a Comissão a estabelecer metas vinculativas ambiciosas e específicas em matéria de biodiversidade urbana, soluções baseadas na natureza, abordagens baseadas nos ecossistemas, bem como infraestruturas verdes, que tragam benefícios tanto para os seres humanos como para a vida selvagem e contribuam para as metas gerais em matéria de biodiversidade; salienta a necessidade de incluir medidas como uma percentagem mínima de telhados verdes em novos edifícios, para apoiar a agricultura urbana, incluindo, se for caso disso, a utilização de árvores produtivas, garantir que não sejam utilizados pesticidas químicos e reduzir a utilização de fertilizantes nas zonas verdes urbanas da UE e aumentar o número de espaços verdes em função do número de habitantes;
7.
Insta os Estados-Membros a atribuírem prioridade a medidas de recuperação a curto, médio e longo prazo dos ecossistemas degradados em consequência de fenómenos meteorológicos extremos e a identificarem essas medidas; solicita, além disso, orientações da UE para os planos de recuperação pós-emergência, a fim de identificar as áreas prioritárias para as fases de recuperação, reabilitação e reconstrução após catástrofes provocadas por inundações, incêndios florestais, vagas de calor ou secas, incluindo recomendações para aumentar a resiliência e a revitalização dos meios de subsistência, das economias e do ambiente afetado;
8.
Insta a Comissão a disponibilizar orientações que as partes interessadas possam utilizar para reforçar a resiliência das pessoas e dos ecossistemas à seca; salienta que é igualmente necessária uma ação coordenada a nível europeu no domínio da investigação e da monitorização, entre entidades já existentes, como sejam o Observatório Europeu de Secas, a AEA, o Serviço de Gestão de Emergências Copernicus e outras partes interessadas pertinentes; salienta que, no domínio do financiamento, importa identificar um apoio financeiro adequado no contexto da PAC, dos planos nacionais de recuperação e resiliência e de outros fundos regionais;
9.
Reconhece a especial vulnerabilidade dos países mediterrânicos e a importância de lançar mão de mecanismos e recursos específicos para fazer face aos riscos e efeitos destes fenómenos extremos nesses territórios; salienta que a seca e outros fenómenos induzidos pela crise climática têm não apenas repercussões ambientais, mas também efeitos sociais, culturais, económicos e políticos, aumentando o risco de agravamento das desigualdades sociais;
10.
Sublinha a influência negativa que as catástrofes naturais têm na coesão económica, social e territorial da UE, prejudicando a execução da política de coesão da União; recorda, neste contexto, que mais de 100 mil milhões de EUR de recursos da política de coesão serão investidos na transição energética, na descarbonização e nas energias renováveis até 2030; reconhece a especial vulnerabilidade dos territórios enumerados no artigo 174.o do TFUE, em especial as ilhas e as regiões montanhosas, e no artigo 349.o do TFUE;
11.
Reitera o apoio à estratégia de adaptação da UE; lamenta, no entanto, que a estratégia de adaptação não estabeleça metas concretas, mensuráveis e calendarizadas para que a UE e os Estados-Membros se tornem resilientes às alterações climáticas e recorda o apelo do Parlamento Europeu para que sejam fixadas metas vinculativas e quantificáveis; insta, neste contexto, a Comissão a propor um quadro europeu de adaptação às alterações climáticas abrangente, ambicioso e juridicamente vinculativo, que inclua instrumentos legislativos adequados, com especial destaque para as regiões mais vulneráveis;
12.
Insta a Comissão a elaborar urgentemente uma avaliação exaustiva dos riscos climáticos à escala da UE, prestando especial atenção aos riscos de secas, incêndios florestais, ameaças para a saúde, vulnerabilidades dos ecossistemas e efeitos nas infraestruturas essenciais e nos pontos críticos das redes, a fim de orientar os esforços de adaptação e resiliência a curto, médio e longo prazo e de lhes dar prioridade; apela, em particular, à conclusão, até ao verão de 2023, de um teste de esforço da UE em matéria de resiliência climática das principais infraestruturas;
13.
Chama a atenção para a forma como a crise climática agrava as desigualdades existentes; realça que os agregados familiares com baixos rendimentos e as pessoas vulneráveis são particularmente afetados pela crise climática e necessitam de apoio especial para se adaptarem às alterações climáticas; congratula-se com a introdução de políticas sociais em todos os Estados-Membros que protejam os trabalhadores dos efeitos adversos da crise climática no local de trabalho e incentiva os Estados-Membros a integrarem a adaptação às alterações climáticas nas suas políticas laborais e sociais;