PT
C 121/12
Jornal Oficial da União Europeia
3.4.2023
Pedidos A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne: — anular a decisão impugnada; — condenar o EUIPO nas despesas.
Fundamento invocado — Violação do artigo 47.o, n.os 2 e 3, em conjugação com o artigo 8.o, n.o 2, alínea a) iii), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Recurso interposto em 15 de fevereiro de 2023 — Oriflame Cosmetics/EUIPO — Caramé Holding (Representação de um O estilizado) (Processo T-74/23) (2023/C 121/16) Língua em que o recurso foi interposto: inglês Partes Recorrente: Oriflame Cosmetics AG (Schaffhausen, Suíça) (representantes: N. Gerling e U. Pfleghar, advogados) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Caramé Holding AG (Sulzbach, Alemanha)
Dados relativos à tramitação no EUIPO Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso Marca controvertida: Registo internacional que designa a União Europeia em relação a uma marca figurativa (Representação de um O estilizado) — Registo internacional que designa a União Europeia n.o 1 303 496 Tramitação no EUIPO: Processo de oposição Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de dezembro de 2022 no processo R 938/2022-2
Pedidos A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne: — anular a decisão impugnada e a Decisão da Divisão de Oposição do EUIPO de 4 de abril de 2022 e recusar o registo internacional que designa a União Europeia n.o 1 303 496; — condenar o EUIPO e a interveniente a suportarem, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela recorrente.
Fundamentos invocados — Violação do artigo 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho; — Violação do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão.