PT
27.3.2023
Jornal Oficial da União Europeia
C 112/47
Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia BIOPÔLE — Pedido de registo n.o 18 157 716 Tramitação no EUIPO: Processo de oposição Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de novembro de 2022 no processo R 1097/2022-5
Pedidos A recorrente pede ao Tribunal Geral que dê provimento aos seus pedidos e recuse o pedido da marca controvertida.
Fundamento invocado Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Recurso interposto em 13 de fevereiro de 2023 — Aesculap/EUIPO — Aeneas (AESKUCARE Food Intolerance) (Processo T-64/23) (2023/C 112/61) Língua em que o recurso foi interposto: alemão Partes Recorrente: Aesculap AG (Tuttlingen, Alemanha) (representante: N. Hebeis, advogado) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Aeneas GmbH & Co. KG (Wendelsheim, Alemanha)
Dados relativos à tramitação no EUIPO Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso Marca controvertida: Pedido de registo de marca figurativa da União AESKUCARE Food Intolerance — Pedido de registo n.o 17 918 102 Tramitação no EUIPO: Processo de oposição Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de novembro de 2022 no processo R 21/2022-2
Pedidos A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne: — Anular a decisão impugnada na medida em que anulou a decisão da Divisão de Oposição do EUIPO, de 30 de novembro de 2021, e rejeitou a oposição quanto os bens e serviços reivindicados nas classes 5, 42 e 44; — Condenar o EUIPO nas despesas do processo perante o Tribunal Geral e a interveniente nas despesas do processo perante o EUIPO.
Fundamento invocado — Violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.