17.3.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 101 A/11
Um curriculum vitae (CV) não é considerado um documento comprovativo de experiência profissional, de diploma (s) ou, eventualmente, de conhecimentos linguísticos.
Aquando da constituição do dossiê, os/as candidatos/as não podem remeter para documentos, formulários de candidatura ou outros documentos carregados por ocasião de uma candidatura anterior.
3.3.2.
Documentos comprovativos relativos às condições gerais Nesta fase não é exigido qualquer documento para comprovar que os/as candidatos/as: — são nacionais de um Estado-Membro da União Europeia; — se encontram no gozo dos seus direitos cívicos; — se encontram em situação regular face às leis de recrutamento que lhes forem aplicáveis em matéria militar; — oferecem as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções em causa; — possuem conhecimento das línguas indicadas no formulário de candidatura, exceto em casos particulares expressamente previstos no aviso.
Os/as candidatos/as devem assinalar a casa relativa à declaração sob compromisso de honra.
Ao fazê-lo, declaram, sob compromisso de honra, que preenchem as condições exigidas e que as informações prestadas são verídicas e completas.
Estes documentos serão, contudo, solicitados aquando do recrutamento.
3.3.3.
Documentos comprovativos relativos às condições específicas Cabe aos/às candidatos/as fornecer ao júri todas as informações e documentos que lhe permitam verificar a exatidão das informações mencionadas no formulário de candidatura.
Diplomas e/ou cer tificados que comprovam a conclusão dos estudos Os/as candidatos/as devem fornecer — sob a forma de documentos anexados à candidatura em linha, de preferência em formato PDF — os diplomas do ensino secundário ou superior, diplomas universitários ou certificados que atestam a conclusão de estudos do nível exigido no aviso.
Os documentos fornecidos pelos/as candidatos/as devem ser legíveis.
O júri terá em conta os diferentes sistemas de ensino dos Estados-Membros da União Europeia (anexo I e anexo II do presente guia).
Se os/as candidatos/as forem titulares de um diploma emitido por um Estado terceiro, este deve ser acompanhado de uma declaração de equivalência emitida por uma autoridade competente de um Estado-Membro da União Europeia.
Relativamente aos diplomas de nível pós-secundário, as informações enviadas devem ser o mais pormenorizadas possível, nomeadamente sobre a duração dos estudos e as disciplinas estudadas, para que o júri possa apreciar a pertinência dos diplomas em função da natureza das funções.
Em caso de formação técnica ou profissional ou de cursos de aperfeiçoamento ou de especialização, os/as candidatos/as devem indicar se se trata de cursos a tempo inteiro, a tempo parcial ou em horário pós-laboral, bem como as disciplinas estudadas e a duração oficial dos cursos.
Estas informações devem ser carregadas num único documento, de preferência em formato PDF.
Experiência profissional Se o aviso exigir experiência profissional, apenas é tida em conta a experiência adquirida pelo/a candidato/a após a obtenção do diploma ou do título de estudos exigido.
É indispensável que os documentos comprovativos indiquem a duração e o nível da experiência profissional e que a natureza das tarefas exercidas seja descrita de forma circunstanciada para que o júri possa avaliar a pertinência da experiência em função da natureza das funções.
Se os/as candidatos/as dispuserem de vários documentos para a mesma experiência profissional, devem carregá-los num único documento.
A plataforma Apply4EP permite carregar documentos até um máximo de 5 MB por documento.
Todos os períodos de atividade profissional referidos devem ser cobertos por documentos comprovativos, nomeadamente: — certificados das antigas entidades patronais, bem como da atual, que comprovem a experiência profissional exigida para o acesso ao concurso/processo de seleção; — se, por razões de confidencialidade, os/as candidatos/as não puderem enviar os documentos comprovativos de trabalho necessários, deverão imperativamente fornecer, em sua substituição, fotocópias do contrato de trabalho ou da carta de recrutamento e da primeira e da última folhas de vencimento; — relativamente às atividades profissionais não assalariadas (independentes, profissões liberais, etc.), são admissíveis como meio de prova faturas que especifiquem os serviços prestados ou qualquer outro documento comprovativo oficial pertinente.