16.3.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 100/93
5.3.
O CESE assinala a importância de financiar as infraestruturas de experimentação e ensaio para ajudar as empresas em fase de arranque a expandir as suas tecnologias e reduzir o fosso entre os laboratórios e as aplicações comerciais.
A este respeito, aplaude a introdução do novo conceito de «infraestruturas de ensaio e experimentação» na proposta de revisão do RGIC relativo aos auxílios estatais.
Em especial, importa distinguir o conceito de «infraestruturas de ensaio e experimentação» das infraestruturas geralmente designadas como «infraestruturas tecnológicas».
Para distinguir entre as duas realidades, poderá recorrer-se ao critério da utilização predominantemente económica.
Além disso, os limiares de notificação devem ser iguais a 21 milhões de euros tanto para «as infraestruturas de ensaio e experimentação» como para as «infraestruturas tecnológicas», cabendo prever um regime favorável para as empresas que contribuam com, pelo menos, 5 % dos custos de investimento nas «infraestruturas de ensaio e experimentação». 5.4.
O CESE também saúda a iniciativa relacionada com a contratação pública.
Neste contexto, propõe que se pondere a possibilidade de introduzir um mecanismo que assegure a participação de, pelo menos, uma empresa em fase de arranque nos contratos públicos no domínio da inovação. 5.5.
O CESE salienta a importância de dispor de um regime de propriedade intelectual sólido aplicável às invenções das empresas em fase de arranque, a fim de promover um desenvolvimento contínuo da investigação.
Assim que os parceiros comerciais reivindicam a exclusividade relativamente aos resultados científicos iniciais (que exige a exclusividade para apoiar e colaborar com os laboratórios científicos), existe o risco de os laboratórios científicos não desenvolverem os resultados dessa investigação porque deixam de ter interesse económico.
6.
Domínio emblemático sobre a aceleração e o reforço da inovação nos ecossistemas europeus de inovação em toda a UE e a redução da clivagem no domínio da inovação 6.1.
O CESE insta a Comissão a incentivar a dimensão inter-regional dos investimentos.
Congratula-se, em particular, com a prioridade atribuída a alguns projetos de inovação inter-regionais relacionados com as principais prioridades da UE (como a sustentabilidade), mediante a participação conjunta de regiões mais e menos inovadoras. 6.2.
O CESE sublinha que a inovação assenta em toda a cadeia de investigação e desenvolvimento, desde a investigação motivada pela curiosidade a atividades de investigação e desenvolvimento aplicadas, passando pela esfera da educação e da formação, estando dependente das capacidades e dos recursos necessários para promover a adoção da inovação, que são determinados pelos sistemas políticos, culturais e socioeconómicos.
Neste contexto, o CESE sublinha que, para permitir a inovação estrutural e fomentar novas ideias aplicadas, o apoio público deve beneficiar também o ensino superior, incluindo o ensino profissional (que é essencial para acelerar a inovação) e os laboratórios de inovação e não apenas projetos que já alcançaram a fase de introdução no mercado.
Neste sentido, a Comissão pode utilizar um conjunto de universidades-piloto para perseguir tal objetivo. 6.3.
O CESE também acolhe favoravelmente o apoio da Comissão aos Estados-Membros na realização de projetos importantes de interesse europeu comum transfronteiriços, salientando a importância de apoiar também a fase de investigação, uma vez que a inovação é um processo local que deve ser apoiado desde o início num cenário da base para o topo, em harmonia com o relatório final da Conferência sobre o Futuro da Europa (propostas 12 e 35).
Por conseguinte, importa financiar quer o trabalho de investigação quer o desenvolvimento profissional dos investigadores.
Os resultados da investigação que beneficia de apoio público devem estar abertos a atividades de desenvolvimento suplementares dos inovadores, eventualmente através da plataforma Innospace. 6.4.
O CESE acolhe favoravelmente a publicação de um documento de orientação para ajudar as autoridades interessadas a selecionar o programa estratégico da UE mais adequado.
O CESE também realça a importância de não conceber os programas estratégicos como «compartimentos fechados» e, em vez disso, ter em conta a sua complementaridade e, sempre que possível, aplicá-los de forma horizontal.
7.
Domínio emblemático sobre a promoção, a atração e a retenção de talentos no domínio da tecnologia profunda 7.1.
O CESE congratula-se com esta iniciativa destinada a aumentar as oportunidades e a correspondência entre empregadores e talentos em toda a Europa. 7.2.
O CESE saúda em particular a ideia de avaliar a possibilidade de um tratamento fiscal mais favorável das opções sobre ações na UE. 7.3.
Insta a Comissão a ter em conta a situação fiscal de pessoas com talento que se mudam para outro país, a fim de evitar obstáculos que podem dificultar a livre circulação dos talentos.
7.4.
O CESE convida a Comissão a coordenar as iniciativas nacionais destinadas a fomentar talentos.