C 100/74
PT
Jornal Oficial da União Europeia
16.3.2023
6.2.
Alguns dos países mediterrânicos mostram-se relutantes em empreender uma transição digital rápida.
A falta de vontade política deve-se ao receio de perder o controlo sobre a população, conduzindo à filtragem e à censura.
No entanto, as ferramentas digitais podem permitir que as organizações da sociedade civil sejam ouvidas e promovam a democracia.
O Quarteto para o Diálogo Nacional na Tunísia, vencedor do Prémio Nobel da Paz em 2015, é um exemplo do importante papel que as organizações da sociedade civil podem desempenhar na transição pacífica de uma sociedade.
6.3.
Uma vez que a digitalização abre caminho ao desenvolvimento económico e social, importa que uma autoridade independente estabeleça um quadro regulamentar digital adequado, que promova princípios de direitos digitais, como a neutralidade da Internet.
6.4.
A digitalização rápida aumenta o risco de ciberameaças.
O papel das autoridades é fundamental na criação de um quadro legislativo bem concebido para proteger os utilizadores.
Por ora, Marrocos, a Tunísia, a Argélia e o Egito promulgaram leis em matéria de cibersegurança.
No entanto, estas leis carecem de componentes de proteção de dados (31).
É fundamental proteger os dados pessoais sensíveis das pessoas, como os dados relativos à saúde, etc.
6.5.
A proteção de dados está a tornar-se um dos domínios cruciais da transição digital.
A questão da propriedade e da proteção da enorme quantidade de dados está no topo da agenda dos responsáveis políticos, surgindo em resposta ao aumento da análise de megadados e com as plataformas de redes sociais a ganharem poder e influência sem precedentes.
Alega-se que o quadro regulamentar na Vizinhança Meridional ainda está subdesenvolvido e que a legislação relativa às tecnologias emergentes não está a ser aprovada com a rapidez suficiente (32).
Existem países que chegaram a manifestar falta de vontade política para avançar nesta matéria.
A questão é ainda mais grave no caso dos dados sensíveis, por exemplo no que diz respeito a aplicações e plataformas de saúde.
Em particular, existe ceticismo nos países do sul do Mediterrâneo, onde poderá ainda não estar em vigor legislação relativa ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a proteção de privacidade semelhante.
Na Europa, o Regulamento Serviços Digitais e o Regulamento Mercados Digitais visam construir um espaço digital mais seguro para os utilizadores, promovendo ao mesmo tempo a inovação e a competitividade.
6.6.
A pirataria digital é outro perigo da digitalização.
É extremamente fácil e barato copiar e distribuir em grande escala criações digitalizadas sujeitas a direitos de propriedade intelectual (DPI).
As empresas criativas serão as mais afetadas por este fenómeno e, na ausência de uma legislação eficaz, os modelos de negócios dos artistas e dos trabalhadores criativos tornar-se-ão insustentáveis.
6.7.
A digitalização pode conduzir à repressão civil.
Em alguns países, os direitos digitais são alvo de ataque pelas autoridades, uma vez que a digitalização é entendida como um meio de vigilância.
Por exemplo, devido à pandemia, têm sido utilizadas aplicações de localização para controlar a propagação do vírus, o que suscita preocupações sobre os direitos humanos (33).
O possível rastreio de todas as atividades digitais representa uma ameaça grave para a democracia e pode ser utilizado como meio de opressão.
O relatório «Freedom of Net 2021» [Liberdade da Internet 2021] classifica a França em primeiro lugar, com uma pontuação de 78 pontos em 100, seguida da Itália com 76, da Tunísia com 63, de Marrocos com 53, do Líbano com 51, da Jordânia com 47, da Turquia com 34 e do Egito com 26 (34).
6.8.
A persistência da divisão digital pode dar origem a desigualdades e divergências mais significativas na região mediterrânica.
Alguns países não dispõem da infraestrutura digital (com cobertura ou acesso a banda larga fixa), ou algumas zonas remotas e rurais podem simplesmente ficar sem cobertura ou redes 4G/5G.
Outro fator que contribui para a divisão é a falta de competências digitais entre a população e a iliteracia digital.
Em particular, os níveis reduzidos de literacia digital são mais comuns nos países do sul do Mediterrâneo, especialmente entre as mulheres e as pessoas idosas (35).
(31) (32) (33) (34) (35)
Langendorf, M., «Applying Europe’s Digital Agenda in Mediterranean Partner Countries: Opportunities and Pitfalls» [Aplicação da Agenda Digital para a Europa nos países parceiros mediterrânicos: oportunidades e obstáculos], IEMed.
Mediterranean Yearbook, 2021.
Sidło, K., «Digital Transformation in the Southern Neighbourhood» [Transformação digital na Vizinhança Meridional], EuroMeSCo Euromed Survey, 2021.
Langendorf, M., «Applying Europe’s Digital Agenda in Mediterranean Partner Countries: Opportunities and Pitfalls» [Aplicação da Agenda Digital para a Europa nos países parceiros mediterrânicos: oportunidades e obstáculos], IEMed.
Mediterranean Yearbook, 2021. https://freedomhouse.org/policy-recommendations/internet-freedom Sidło, K., «Digital Transformation in the Southern Neighbourhood» [Transformação digital na Vizinhança Meridional], EuroMeSCo Euromed Survey, 2021.