C 100/34
PT
Jornal Oficial da União Europeia
16.3.2023
3.7.
O CESE observa que a competitividade do setor é diretamente influenciada pelo Pacto Ecológico Europeu, uma vez que representa uma mudança de paradigma para todo o setor do transporte por via navegável.
A sua aplicação resultará numa adoção mais rápida de tecnologias e combustíveis alternativos.
No entanto, o CESE salienta que as infraestruturas e a disponibilidade limitadas de combustíveis alternativos dificultam uma mudança mais célere e, por conseguinte, apela para investimentos imediatos a este respeito, por exemplo, através da criação de um fundo marítimo específico da UE.
Cabe ter em conta as particularidades de cada tipo de navio, definindo roteiros específicos para os sistemas de propulsão, os combustíveis e as tecnologias de emissões nulas. 3.8.
O CESE manifesta preocupação face às barreiras comerciais na Ásia em relação às empresas europeias e apela para que os atuais e futuros acordos bilaterais e de comércio livre e parcerias económicas passem a conter cláusulas que assegurem o livre acesso das empresas marítimas da UE ao mercado, proíbam barreiras comerciais, exijam reciprocidade e garantam o dever de diligência. 3.9.
O CESE considera que os debates e os acordos internacionais representam o melhor rumo a seguir contra o protecionismo comercial e solicita à Comissão que intensifique os seus esforços internacionais para estabelecer regras à escala mundial.
Em alternativa, a Comissão deve aplicar medidas unilaterais — sempre que necessário — para ganhar vantagem sobre os seus concorrentes internacionais.
O CESE considera uma prioridade máxima adotar medidas contra as subvenções estrangeiras e os preços lesivos. 3.10.
A indústria das tecnologias marítimas representa uma pedra angular da economia azul da Europa, uma vez que constrói e moderniza navios, estruturas e tecnologias, por exemplo, para o desenvolvimento de uma frota de pesca ecológica, de energias renováveis ao largo, da aquicultura e da indústria mineira oceânica.
A fim de alcançar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, a UE terá de aumentar significativamente a sua capacidade industrial para as energias renováveis ao largo e para outros combustíveis alternativos.
Caso contrário, a UE ficará dependente da capacidade de terceiros para desenvolver este mercado estratégico e alcançar os seus próprios objetivos do Pacto Ecológico Europeu.
Para evitar este risco, o CESE insta a Comissão a qualificar imediatamente o setor estratégico das tecnologias marítimas e as suas atividades como «infraestruturas críticas». 3.11.
O Comité considera firmemente que a liderança económica da UE só pode ser alcançada mediante capacidades de produção fortes em solo da UE, uma vez que esta é a única forma de garantir um desenvolvimento económico e social sustentável, de salvaguardar a defesa e a autonomia marítima estratégica da UE, de manter os cidadãos da UE seguros e de assegurar os seus empregos.
O CESE apela também para a criação de um programa específico e de incentivos para os produtores que pretendam relocalizar as suas instalações de produção na UE (relocalização).
4.
Emprego e competências 4.1.
O setor das tecnologias marítimas cria cerca de um milhão de empregos nas regiões marítimas em toda a Europa (8).
4.2.
A aceitação da ecologização e da digitalização, bem como a adoção de tecnologias inovadoras, requer uma especialização da mão de obra.
Para tal, o CESE insta a Comissão e os Estados-Membros a desenvolverem e executarem imediatamente programas de requalificação, de melhoria de competências e de EFP em grande escala, mediante uma avaliação dos programas e a certificação das competências e com a plena participação dos parceiros sociais e do meio académico.
Além disso, o CESE solicita apoio financeiro concreto destinado ao Pacto para as Competências da UE e a campanhas específicas que tornem o setor mais atrativo, nomeadamente para as mulheres e os jovens e para as pessoas com deficiência e com competências específicas.
O CESE salienta também que o setor das tecnologias marítimas requer trabalhadores com competências reforçadas em robótica, inteligência artificial, cibersegurança, utilização de sensores, automação e impressão 3D, bem como engenheiros altamente qualificados, além da necessidade especial de trabalhadores manuais no setor (por exemplo, soldadores, eletricistas e canalizadores). 4.3.
As empresas europeias cumprem as mais elevadas normas sociais internacionais, em plena conformidade com a legislação da UE e as regras da OIT.
O CESE reconhece o papel de liderança que as empresas europeias têm desempenhado ao elevar o nível das normas de trabalho internacionais, bem como a importância de os trabalhadores do setor disporem de boas condições de trabalho, salários dignos e segurança social, e apela para a intensificação de esforços no sentido de criar e consolidar conselhos de empresa europeus.
Ademais, o Comité reitera a necessidade de os trabalhadores destacados noutro Estado-Membro gozarem de um conjunto de direitos fundamentais em vigor no Estado-Membro de acolhimento, em conformidade com a Diretiva Destacamento de Trabalhadores.
(8)
«A Future European Maritime Technology Industrial Policy» [Futura política industrial europeia no domínio das tecnologias marítimas].