C 80/18
PT
Jornal Oficial da União Europeia
Artigo 21.o-C, n.o 3, alínea b) – descarbonização da indústria, aumento da quota-parte das energias renováveis e aceleração da sua implantação — Investimentos na descarbonização da produção de aço, por exemplo, substituindo processos de produção baseados em altos-fornos por processos de produção com nível nulo ou baixo de emissões baseados na eletrificação ou no hidrogénio.
Este projeto poderá também incluir a produção de hidrogénio renovável e cobrir os custos operacionais relacionados com este investimento.
Uma das reformas de acompanhamento possíveis poderá consistir em reduções fiscais para a I&I tendo em vista novas tecnologias de ponta com emissões nulas. — Apoio à produção de componentes para turbinas eólicas (pás, esteiras, turbinas, cabos).
Este apoio poderá ser combinado com uma reforma que estabeleça um objetivo nacional vinculativo para o aprovisionamento de energia eólica e um planeamento mais previsível do desenvolvimento da energia eólica e de leilões neste domínio. — Apoio ao fabrico de componentes para sistemas solares fotovoltaicos (polissilícios, lingotes e bolachas, células, módulos, inventor), incluindo despesas de capital.
Esse apoio poderá ser combinado com uma reforma que estabeleça a implantação obrigatória de painéis solares em telhados de grandes edifícios acima de uma determinada superfície (por exemplo, escritórios, supermercados, armazéns, parques de estacionamento) ou com a implantação obrigatória de painéis solares verticais de dupla face nas autoestradas.
Artigo 21.o-C, n.o 3, alínea d) – incentivo à redução da procura de energia — Programas de subvenção à aquisição e instalação de bombas de calor, incluindo bombas de calor industriais.
O financiamento poderá abranger também elementos relacionados com a promoção de subsídios e campanhas de sensibilização para as PME em matéria de auditorias energéticas.
Uma das reformas possíveis, em complemento do investimento, poderá implicar a fixação de uma data para a eliminação progressiva do aquecimento a combustíveis fósseis em instalações industriais, ou planos de descarbonização vinculativos ao nível de cada um dos setores ou instalações industriais. — Investimentos que apoiem o desenvolvimento e a adoção de tecnologias com melhor desempenho na utilização de calor residual em setores com utilização intensiva de energia.
Este apoio poderá abranger igualmente apoios acessórios ligados à instalação (conceção do projeto, patentes, formação do pessoal).
Poderá também assumir a forma de reduções fiscais.
Os Estados-Membros poderão combinar estas medidas com incentivos regulamentares, tais como a obrigação de incluir em determinados tipos de instalações a geração de calor residual a baixa temperatura.
Artigo 21.o-C, n.o 3, alínea e) – apoio ao armazenamento de eletricidade e aceleração da integração das fontes de energia renováveis — Uma plataforma de energia que combine a produção de energia solar com o armazenamento de energia de grande capacidade no local como parte de uma instalação industrial.
O apoio poderá também cobrir certos custos relacionados com o investimento, tais como o fornecimento de peças sobresselentes, os custos de mão de obra relacionados com a construção das instalações e os custos administrativos.
As reformas de acompanhamento poderão implicar uma simplificação dos procedimentos de licenciamento para a construção das instalações e a sua ligação à rede. — Um sistema de armazenamento de energia que dê uma segunda vida útil às baterias (por exemplo, de veículos elétricos).
O investimento poderá cobrir os custos relacionados com a aquisição de baterias reutilizadas ou recicladas.
Este investimento poderá ser complementado por uma reforma que reforce as obrigações de reciclagem impostas aos fabricantes de automóveis elétricos.
Artigo 21.o-C, n.o 3, alínea f) – apoio às cadeias de valor de matérias-primas e tecnologias essenciais ligadas à transição ecológica — Uma instalação para a produção de lítio sem combustíveis fósseis a partir de salmouras geotérmicas (utilizando o processo de extração direta do lítio), incluindo os custos da fase de instalação (por exemplo, licenças para as patentes correspondentes).
Essa medida poderá ser combinada com uma reforma que incentive a adoção de lítio sem combustíveis fósseis, inclusive nos setores automóvel e das energias renováveis. — Instalações de produção de cátodos e ânodos para baterias, incluindo instalações de reutilização e reciclagem de baterias e produção de equipamento de produção para gigafábricas.
Esta medida poderá ser combinada com uma simplificação dos procedimentos de licenciamento para a construção de fábricas, a fixação de metas ambiciosas para a utilização de baterias recicladas e normas de eficiência para a utilização dos recursos.
3.3.2023