C 80/16
PT
Jornal Oficial da União Europeia
3.3.2023
bb) Incentivar a redução da procura de energia O objetivo de incentivar a redução da procura de energia prende-se com medidas que visam processos de produção/ /prestação de serviços pelas empresas e está relacionado com as questões descritas na secção específica infra (reforço da base industrial da Europa).
Um dos exemplos possíveis da combinação dos custos energéticos relevantes com medidas estruturais poderá ser a compensação financeira temporária pelas perdas de produção resultantes de uma redução da procura de eletricidade a curto prazo, acompanhada da exigência de investimentos com efeitos duradouros que cumpram os objetivos REPowerEU (por exemplo, reduzir a intensidade de GEE da produção da empresa (11) até meados de 2026, nomeadamente através da transição para energias renováveis ou de medidas de poupança energética).
Os investimentos na redução da procura de energia poderão também ser complementados por reformas que proporcionem incentivos regulamentares para melhorias duradouras da eficiência energética, a saber: — A implantação de balcões únicos que prestem aconselhamento e assistência (não limitados a informações) sobre as oportunidades de renovação de edifícios, certificados de desempenho energético e recomendações de auditorias energéticas; — Regimes que incentivem a renovação energética dos edifícios ou a instalação de soluções de aquecimento, tal como descrito no ponto 1, alínea b).
c)
Resolver os estrangulamentos internos e transfronteiriços no transporte e distribuição de energia, apoiando o armazenamento de eletricidade e acelerando a integração das fontes de energia renováveis, e apoiar o transporte sem emissões e respetivas infraestruturas, incluindo os caminhos de ferro.
Entre os exemplos de medidas relacionadas com o transporte, distribuição e armazenamento de energia incluem-se: — Instalações de armazenamento de eletricidade, nomeadamente para apoiar a implantação de recursos renováveis e/ou minimizar congestionamentos; — Desenvolvimento de redes nacionais de distribuição e transporte de eletricidade, especialmente para resolver os estrangulamentos e promover uma maior integração das fontes de energia renováveis; — Construção de interligações de eletricidade; — Reforma das tarifas e facilitação de projetos de ligação à rede; — Reformas destinadas a reforçar a flexibilidade do sistema energético; — Calendarização transparente das atualizações das redes de distribuição e transporte e dos leilões de energias renováveis.
Entre os exemplos de medidas relacionadas com transportes com emissões nulas incluem-se investimentos ou reformas destinados à implantação de: — Veículos com nível nulo de emissões de escape, tais como veículos 100 % elétricos ou a pilhas de combustível de hidrogénio e navios/aeronaves com emissões nulas; — Renovação e adaptação de ativos e infraestruturas de transporte com emissões nulas tendo em vista veículos e embarcações/aeronaves com nível nulo de emissões de escape; — Material circulante sem emissões para o transporte ferroviário, bem como infraestruturas ferroviárias e subsistemas conexos para material circulante sem emissões; Pontos de carregamento elétrico, requalificação de ligações à rede elétrica, postos de abastecimento de hidrogénio ou sistemas de estradas elétricas; — Reforma do quadro regulamentar com vista a promover a reconversão de pequenos veículos de combustão interna em veículos elétricos, acelerando o procedimento de homologação; Concessão de incentivos à indústria de reconversão e aos consumidores (incentivos fiscais, empréstimos de crédito favoráveis ou subsídios para investimentos iniciais); e desenvolvimento de uma campanha de sensibilização. — Investimentos na produção de combustíveis a partir de hidrogénio renovável e reformas para incentivar a produção
d)
Apoio aos objetivos das alíneas a), b), ba), bb) e c) através de uma requalificação acelerada da mão de obra para a aquisição de competências verdes e competências digitais conexas, bem como do apoio às cadeias de valor de matérias-primas e tecnologias críticas ligadas à transição ecológica.
(11) Para o apoio a instalações abrangidas pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE, aplicam-se os critérios estabelecidos nas Orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» e nos anexos da Decisão de execução do Conselho.