C 80/14
PT
Jornal Oficial da União Europeia
3.3.2023
No que diz respeito às medidas que contribuem para a segurança do aprovisionamento energético, os Estados-Membros são também convidados a prestar atenção à dimensão de cibersegurança dos projetos, de forma a minimizar, tanto quanto possível, os potenciais riscos de ruturas no fornecimento de energia.
b)
Fomento da eficiência energética dos edifícios e de infraestruturas energéticas críticas, descarbonização da indústria, reforço da produção e da utilização de biometano sustentável e hidrogénio renovável ou sem combustíveis fósseis e aumento da quota-parte de energias renováveis e aceleração da sua implantação.
1) Incluem-se aqui medidas como a renovação de edifícios para fins de eficiência energética, incluindo medidas de melhoria da eficiência energética ou integração de fontes de energia renováveis, ou a descarbonização de sistemas de aquecimento e arrefecimento, ou medidas de eficiência energética em sistemas de aquecimento e arrefecimento urbano eficientes, ou melhorias, com uma boa relação custo-eficácia, em matéria de eficiência energética das empresas, nomeadamente quando se destinem a aplicar as recomendações resultantes das auditorias energéticas.
Estas medidas reduziriam a dependência de combustíveis fósseis e apoiariam a implantação de energias renováveis.
A consecução do objetivo seria possível, por exemplo, via: — Concessão de apoio à renovação de edifícios e a tecnologias que melhorem o desempenho energético dos mesmos, por exemplo, em pelo menos 30 %, em média (com acesso preferencial para os edifícios com pior desempenho e os agregados familiares com baixos rendimentos); — Descarbonização dos sistemas de aquecimento e arrefecimento tendo em vista a sua eficiência, tais como bombas de calor (incluindo bombas de calor híbridas), aquecimento e arrefecimento urbano altamente eficientes e renováveis, energia fotovoltaica (FV), armazenamento de energia para energias renováveis no local, termóstatos inteligentes, etc. — Implantação de instrumentos financeiros específicos ou que contribuam para a garantia InvestEU, a fim de apoiar investimentos na renovação energética de edifícios (como a renovação de edifícios residenciais e não residenciais com pior desempenho, a descarbonização dos sistemas de aquecimento e a instalação de fontes de energia renováveis no local); — Criação de mecanismos nacionais ou regionais de assistência técnica, que apoiem o desenvolvimento de uma reserva de projetos de eficiência energética e de renovação de edifícios financeiramente sólidos que atraiam investidores privados; — Criação ou reforço de fundos nacionais de eficiência energética existentes através de instrumentos financeiros específicos destinados à eficiência energética e à renovação de edifícios; — Atualização da legislação relativa à construção e aos edifícios, a fim de exigir que as novas construções e as renovações sejam mais eficientes do ponto de vista energético; — Medidas legislativas que exijam a instalação obrigatória de contadores de energia inteligentes nos edifícios; 2) O objetivo de descarbonização da indústria é abordado mais especificamente na caixa infra.
3) O objetivo de apoio à implantação de biometano e hidrogénio sustentáveis diz respeito a investimentos destinados a aumentar a capacidade de produção e utilização de biometano sustentável (incluindo ligações para permitir a sua mistura na infraestrutura de gás) e a reforçar a capacidade de produção de hidrogénio renovável (8) (incluindo o crescimento da correspondente capacidade de produção de energia renovável necessária para a produção de hidrogénio renovável).
Os objetivos dizem igualmente respeito a investimentos na capacidade de produção de hidrogénio sem combustíveis fósseis (9) e em infraestruturas específicas para o hidrogénio, incluindo gasodutos, armazenamento e terminais portuários.
As reformas correspondentes poderão consistir em incentivos ao investimento na produção ou utilização de biometano e biogás sustentáveis (quotas, contratos por diferenças) ou em reformas que visem estabelecer um quadro legislativo e regimes regulamentares adequados para a produção, utilização, transporte e armazenamento de hidrogénio renovável ou sem combustíveis fósseis, com especial incidência em setores difíceis de descarbonizar, em conformidade com a Estratégia do Hidrogénio da UE.
(8) Entende-se por hidrogénio renovável o hidrogénio produzido a partir de energias renováveis em conformidade com as metodologias estabelecidas para os combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para transportes na Diretiva (UE) 2018/2001 e nos atos de execução e delegados conexos.
(9) No que diz respeito ao hidrogénio sem combustíveis fósseis, consultar, como referência, o quadro temporário de crise relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia (2022/C 426/01).
No âmbito do objetivo relativo à produção e utilização de hidrogénio renovável e sem combustíveis fósseis, o hidrogénio produzido através da pirólise de gás ou da reformação do metano a vapor com captura e armazenamento de carbono não pode ser apoiado.