2.3.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 79/1
I (Resoluções, recomendações e pareceres)
RESOLUÇÕES
COMITÉ DAS REGIÕES 152.A REUNIÃO PLENÁRIA DO CR, 30.11.2022-1.12.2022
Resolução do Comité das Regiões Europeu — Programa de trabalho da Comissão Europeia e prioridades políticas do CR para 2023 (2023/C 79/01)
O COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU (CR),
Tendo em conta: — o programa de trabalho da Comissão Europeia para 2023 (1), — o Protocolo de Cooperação com a Comissão Europeia, de fevereiro de 2012, — a Resolução do CR — As prioridades do Comité das Regiões Europeu para 2020-2025 (2), — a Resolução do CR — Propostas do Comité das Regiões Europeu tendo em vista o programa de trabalho da Comissão Europeia para 2023 (3), — o relatório anual do CR sobre o estado das regiões e dos municípios da União Europeia (4), 1.
congratula-se com o facto de o programa de trabalho da Comissão Europeia assentar, em grande medida, nas propostas da Conferência sobre o Futuro da Europa.
Uma vez que a implementação de algumas propostas exigiria alterações ao Tratado, o CR faz seu o apelo do Parlamento Europeu e da presidente da Comissão Europeia para que seja estabelecida uma Convenção com base no artigo 48.o do TUE.
Lamenta, no entanto, que o programa de trabalho da Comissão Europeia não faça referência nem apresente propostas concretas relacionadas com as conclusões da Conferência sobre o Futuro da Europa, segundo as quais deve haver um maior reconhecimento do valor acrescentado dos órgãos de poder local e regional para a democracia europeia; 2. congratula-se com o compromisso renovado da Comissão de fazer dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) o seu objetivo orientador geral, especialmente através da integração dos ODS no Semestre Europeu e nos instrumentos para legislar melhor.
O CR convida a Comissão a analisar todo o potencial da localização dos ODS, nomeadamente na prevista revisão voluntária da UE, a fim de alcançar uma recuperação sustentável e completar os ODS até 2030; 3. salienta que as consequências da atual emergência climática, da pandemia de COVID-19, da guerra da Rússia contra a Ucrânia e das taxas de inflação recorde desencadeadas pelo aumento dos preços dos produtos alimentares e da energia, assim como da migração estrutural e da crise humana nas fronteiras da UE, particularmente graves no Mediterrâneo e no
(1) (2) (3) (4)
COM(2022) 548 final.
COR-2020-01392-00-00-RES-TRA.
COR-2022-02657-00-00-RES-TRA.
https://cor.europa.eu/pt/our-work/Pages/State-of-Regions-and-Cities-2022.aspx?origin=spotlight