C 79/18
PT
Jornal Oficial da União Europeia
2.3.2023
Repensar os padrões de consumo 8. salienta que a produção mundial de têxteis quase duplicou entre 2000 e 2015.
Uma vez que o vestuário representa a maior parte do consumo de têxteis na UE (81 %), a tendência de usar peças de vestuário durante períodos cada vez mais curtos antes de as descartar é a principal causa dos atuais padrões insustentáveis de produção e consumo excessivos;
9. preconiza a generalização de modelos de intervenção que visem promover uma utilização consciente e sustentável dos têxteis, em especial no que diz respeito a tipos específicos de vestuário mais suscetíveis de ser descartados pelos consumidores antes do fim da sua vida útil.
As iniciativas levadas a cabo, por exemplo, esquemas de permuta, bibliotecas de roupa e campanhas de sensibilização, confrontam-se com vários obstáculos, associados a preconceitos sobre a qualidade, higiene ou variedade de escolha da roupa em segunda mão;
10. salienta que importa intensificar a procura de soluções inovadoras (máquinas, instalações, plataformas digitais) para a triagem, a reutilização e a reciclagem dos resíduos têxteis recolhidos, bem como para a otimização do comportamento dos materiais;
11. frisa que continua a registar-se uma procura insuficiente de produtos e serviços circulares no mercado, o que representa um grande obstáculo à implantação de modelos empresariais circulares; anima as autoridades a nível nacional, regional e local a desempenharem um papel dinamizador neste domínio, criando instrumentos de apoio à adoção de modelos de negócio que privilegiem a utilização em detrimento da propriedade, regulamentando o transporte e o comércio de têxteis (incluindo os fluxos de resíduos), prevendo incentivos regulamentares (como a redução do IVA ou a aplicação do princípio da responsabilidade alargada do produtor) para apoiar a locação em vez da aquisição, assim como as plataformas de partilha, a retoma e a revenda e ainda as lojas em segunda mão, e revalorizando a reparação, a sobreciclagem (upcycling) e a manutenção; reconhece ainda que esses modelos de negócios podem ter um impacto positivo na sustentabilidade ambiental dos setores da saúde, do turismo e da construção civil, bem como de outros serviços públicos essenciais;
12. congratula-se com a iniciativa de capacitação dos consumidores para a transição ecológica (2) e com as respetivas disposições regulamentares da UE, que garantirão que os consumidores recebem, no ponto de venda, informações sobre uma garantia comercial de durabilidade dos produtos têxteis, bem como informações pertinentes sobre a sua reparabilidade; anima a Comissão a prosseguir os trabalhos sobre os critérios mínimos aplicáveis a todas as alegações ambientais no contexto da Iniciativa Alegações Ecológicas (3);
Generalizar a conceção para a circularidade 13. reconhece que a conceção para uma maior durabilidade pode aumentar a vida útil dos têxteis, do vestuário, da marroquinaria e do calçado, reduzindo assim os resíduos e a utilização global de materiais virgens e de produtos químicos; regozija-se com o trabalho levado a cabo pela Comissão no sentido de definir requisitos vinculativos de conceção ecológica específicos para os têxteis, o vestuário, a marroquinaria e o calçado, a fim de aumentar a durabilidade, a reutilizabilidade, a reparabilidade, a reciclabilidade (das fibras em novas fibras) e o teor obrigatório de fibras recicladas;
14. subscreve plenamente a necessidade de dispor de normas de sustentabilidade comuns, essenciais para associar as marcas à avaliação do impacto ambiental dos seus produtos;
15. congratula-se com o facto de a estratégia fazer referência à necessidade de dispor de informações mais claras sobre a circularidade do setor dos têxteis, vestuário, marroquinaria e calçado, bem como de introduzir um passaporte digital dos produtos assente em requisitos de informação obrigatórios sobre a circularidade e outros aspetos ambientais; insta a Comissão a disponibilizar esse passaporte digital a todas as partes interessadas e consumidores e a incluir informações sobre as condições de trabalho e a forma de reparar e reutilizar os produtos;
16. considera que, aquando da definição dos requisitos mínimos para os têxteis, o vestuário, a marroquinaria e o calçado, que deve ter como objetivo melhorar o equilíbrio ecológico total ao longo de todo o ciclo de vida, importa ter presente a necessidade de:
(2) (3)
Proposta de diretiva que altera as Diretivas 2005/2022/CE e 2011/83/UE no que diz respeito à capacitação dos consumidores para a transição ecológica através de uma melhor proteção contra práticas desleais e de melhor informação [COM(2022) 143].
Iniciativa relativa à fundamentação das alegações ecológicas | Ambiente (página Web da Comissão Europeia, disponível em inglês).