C 75/4
PT
Jornal Oficial da União Europeia
28.2.2023
12. considera que são necessárias medidas decisivas e claramente definidas para tornar operacional o artigo 6.o do Acordo de Paris e completar o conjunto de regras de Paris, que estabelece um quadro para a cooperação internacional voluntária para que os países reduzam as emissões a fim de cumprirem os seus compromissos, evitando alguns dos problemas relacionados com a dupla contabilização ou o risco de falsos créditos de redução das emissões;
Rever o nosso modelo económico atual com vista a abordar eficazmente a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas e garantir um acesso adequado ao financiamento das ações climáticas 13. salienta que, para acelerar a transição para uma sociedade com impacto neutro no clima, temos de rever o nosso modelo económico atual com vista a repensar a nossa forma de consumo e de produção, e apela para que a UE proponha uma nova visão da prosperidade para os cidadãos e o planeta, fundada nos princípios da sustentabilidade ambiental, do direito a uma vida digna e da defesa dos valores sociais (10); 14. propõe um novo quadro de governação para realizar tais mudanças transformadoras e incentiva os governos e os órgãos de poder regional a criarem comissões tripartidas para uma transição justa, a fim de permitir aos parceiros sociais e às organizações da sociedade civil, incluindo a juventude, formular recomendações e negociar e elaborar planos nacionais e regionais para a transição justa (11); considera que as iniciativas existentes para fazer face aos desafios sociais da transformação ecológica continuam a estar fragmentadas (12); 15. estima que a transição rápida para uma economia descarbonizada acarretará desafios enormes para os cidadãos, os trabalhadores, as empresas e as regiões, especialmente aquelas que dependem mais de setores e indústrias com elevada intensidade carbónica (13), bem como que os CDN devem incluir a realização de um mapeamento granular e uma análise dos impactos que a transição terá no emprego e nas competências nos diferentes países, regiões e setores, incluindo nas empresas subcontratadas e nas cadeias de valor a jusante, e ser acompanhados de planos nacionais de emprego e de estratégias para a transição justa (14) assentes nas orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para uma transição justa; apoia, assim, a proposta da Conferência sobre o Futuro da Europa (15) de assegurar uma transição justa que proteja os trabalhadores e os postos de trabalho mediante o financiamento adequado da transição e de mais investigação; 16. observa que a responsabilidade do setor privado na consecução do objetivo de descarbonização exigirá a rápida transformação dos sistemas a uma escala sem precedentes e salienta que o setor privado tem um papel crucial a desempenhar nesse processo; 17. reconhece os múltiplos e variados esforços envidados por empresas e empreendedores em toda a UE para criar soluções empresariais que contribuam para a atenuação das alterações climáticas e a adaptação aos desafios relacionados com as mesmas, e considera que as alterações climáticas devem ser enfrentadas com modelos empresariais inovadores e responsáveis centrados em metas de sustentabilidade mensuráveis, incluindo a redução da utilização da água, da energia e de substâncias químicas; 18. manifesta a sua preocupação pelo facto de a redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) na UE estar a aumentar as emissões no estrangeiro para satisfazer o consumo da UE, gerando efeitos induzidos pelos GEE (16), e considera que a abordagem da UE para o inventário de GEE deve integrar as emissões de GEE associadas aos produtos importados, que a dissociação dos progressos socioeconómicos dos impactos negativos nacionais e importados no clima e na biodiversidade tem de se tornar uma prioridade, e que o MACF constitui uma medida de apoio para alcançar tal objetivo; 19. frisa que a perda de biodiversidade e as alterações climáticas se reforçam mutuamente, como salientado pela comunidade científica; preconiza uma abordagem holística da ação ambiental que aborde a relação entre a perda de biodiversidade e as alterações climáticas, e propõe a revisão e o aumento da dimensão das zonas protegidas e dos esforços para proteger os recursos naturais remanescentes no âmbito da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 (17);
(10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17)
Parecer do CESE — A economia sustentável de que necessitamos (JO C 106 de 31.3.2020, p. 1).
Parecer do CESE — Objetivo 55: alcançar a meta climática da UE para 2030 rumo à neutralidade climática (JO C 275 de 18.7.2022, p. 101).
Parecer do CESE — Diálogo social no âmbito da transição ecológica (JO C 486 de 21.12.2022, p. 95).
Parecer do CESE — Objetivo 55: alcançar a meta climática da UE para 2030 rumo à neutralidade climática (JO C 275 de 18.7.2022, p. 101).
Parecer do CESE — Objetivo 55: alcançar a meta climática da UE para 2030 rumo à neutralidade climática (JO C 275 de 18.7.2022, p. 101).
Conferência sobre o Futuro da Europa — Recomendações adotadas pelo painel de cidadãos europeus.
«2021 Europe Sustainable Development Report» [Relatório de 2021 sobre o Desenvolvimento Sustentável na Europa], SDSN Europe.
Parecer do CESE — Objetivos de restauração da natureza no âmbito da Estratégia de Biodiversidade da UE [título provisório] (NAT/841 — em elaboração).