C 75/32
PT
Jornal Oficial da União Europeia
28.2.2023
3.6.1.
Os empréstimos híbridos são o instrumento escolhido por diferentes iniciativas públicas e privadas para fazer face à falta de financiamento de capital em toda a UE: existem pelo menos seis programas em três Estados-Membros, bem como alguns programas do Fundo Europeu de Investimento, que utilizam este empréstimo participativo híbrido: i) França tem o programa Relance, um programa de dívida subordinada apoiado pelo Estado no valor de 12,7 mil milhões de euros, destinado a 10 mil empresas, principalmente PME, utilizando empréstimos participativos e obrigações subordinadas.
Este programa é distribuído pelos bancos e financiado por investidores institucionais.
ii) Em Espanha, o fundo de mil milhões de euros para a recapitalização de empresas afetadas pela COVID-19 destina-se a PME e empresas de média capitalização com problemas de solvabilidade mas viáveis, utilizando empréstimos participativos.
iii) Também em Espanha, existe um fundo de apoio ao investimento industrial produtivo, num montante total de 9 mil milhões de euros a 15 anos (600 milhões de euros por ano), financiado por fundos públicos, que utiliza dívida regular, empréstimos participativos e capital próprio, destinado a empresas com projetos de investimento industrial.
iv) Em Valência, o banco de desenvolvimento regional, Instituto Valenciano de Finanzas, lançou vários programas de financiamento que utilizam um empréstimo participativo para apoiar as PME e as empresas de média capitalização estratégicas com um projeto de investimento, num montante total de 400 milhões de euros por ano.
v) Os Países Baixos lançaram um programa de apoio a empréstimos subordinados para PME, no valor de 400 milhões de euros. 3.7.
A fim de assegurar uma implantação eficaz que chegue a todas as MPME e tenha o máximo impacto, o melhor sistema operacional é aquele em que há múltiplas entidades cedentes e distribuidores, tanto do setor público como privado, que podem não coincidir.
Entre as entidades cedentes contam-se os bancos, os gestores de ativos e também o setor público, ao passo que os investidores podem ser os próprios bancos, o setor público ou investidores institucionais (seguradoras e fundos de pensões).
Este quadro diz respeito a operações de cedência novas e não à titularização de operações já existentes.
Foi o que aconteceu, por exemplo, em França, com o programa Relance (15). 3.8.
Atenuação da potencial perceção do risco num sistema de empréstimos híbridos distribuído em grande escala em toda a Europa:
Perceção do risco
Solução
Supervisão do sistema bancário paralelo
A inclusão de instrumentos de gestão do risco, como a notação de risco, eliminaria o risco do sistema bancário paralelo.
Exclusão dos bancos
Um instrumento de empréstimo híbrido restabeleceria a solvabilidade das empresas, pelo que os bancos estariam dispostos a continuar a conceder-lhes empréstimos.
Compatibilidade com a iniciativa DEBRA (Debt Esta iniciativa procura igualmente evitar o sobre-endividamento das Equity Bias Reduction Allowance, dedução para empresas, pelo que é compatível com o objetivo principal da iniciativa reduzir a distorção dívida-capital próprio) DEBRA.
Restabelecimento da solvabilidade das empresas A introdução de normas de mercado, como a notação de risco, não viáveis impediria as empresas não viáveis de acederem a estes instrumentos.
Muitos programas públicos que utilizam empréstimos participativos incluíram este requisito.
(15)
«Dispositif de garantie aux fonds de prêts participatifs et d’obligations subordonnées» [Mecanismo de garantia de fundos para empréstimos participativos e obrigações subordinadas], Comissão Europeia.