28.2.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 75/167
3.6.
A RDSA não deve ser um instrumento de utilização exclusiva pelos poderes públicos para a elaboração de políticas públicas, devendo integrar também as necessidades dos parceiros sociais, dos organismos de investigação, das universidades, dos agricultores e das organizações não governamentais (ONG).
A RDSA pode ajudar a reforçar a inclusão dos agricultores no sistema financeiro (por exemplo, concessão de crédito).
A RDSA deve fornecer periodicamente uma panorâmica geral da agricultura nos planos europeu, nacional e regional, bem como dos diferentes tipos de agricultura.
3.7.
Todos os agricultores da UE devem ter a possibilidade de contribuir para a RDSA, sempre que o pretendam fazer, tendo em conta a representatividade, as limitações orçamentais e os objetivos da RDSA.
As explorações agrícolas que não integram a amostra devem poder contribuir de forma voluntária para a RDSA, com base em metodologias e critérios adaptados e específicos.
Os agricultores não devem ser obrigados a fornecer dados à RDSA, nem devem sofrer qualquer sanção se não o fizerem.
As explorações agrícolas de subsistência e semissubsistência devem também ser tidas em consideração.
Os dados recolhidos devem ser discriminados de acordo com o tipo de produto (biológico, etc.).
3.8.
A recolha e o tratamento de dados de forma moderna e inovadora, com base na inteligência artificial, na Internet das coisas, na validação automática, em software de leitura ótica de carateres ou em infraestruturas de recolha à distância, devem ser tidos em consideração para tornar a RDSA mais eficiente, juntamente com os dados geoespaciais gerados através do Programa Espacial Europeu.
Deve estabelecer-se uma articulação clara entre a RDSA, a PAC e a Nuvem Europeia para a Ciência Aberta.
3.9.
A RDSA deve ter em consideração os diversos quadros legislativos dos Estados-Membros, nomeadamente no que se refere aos aspetos ambientais e sociais, e deve ser suficientemente flexível para integrar novos indicadores.
Para que a RDSA seja um êxito, é necessário que a cooperação entre os gabinetes de ligação, os gabinetes dos Estados-Membros e a Direção-Geral da Agricultura da Comissão seja eficaz.
Os dados ambientais e sociais devem ter o mesmo nível de importância que os dados económicos, aplicando-se o mesmo princípio às explorações agrícolas de grande e pequena dimensão e às diversas regiões.
A abertura e disponibilidade para contribuir para a RDSA varia entre Estados-Membros.
Deve ter-se em conta o nível de sensibilidade e o valor exato de alguns elementos.
3.10.
O CESE propõe que se estabeleça uma distinção clara entre os dados que têm de ser recolhidos anualmente e os que têm de ser recolhidos periodicamente.
A diversidade de características, fontes, formatos, dimensões e níveis de granularidade dos dados é um desafio para a RDSA, uma vez que os mesmos dados não devem ser recolhidos múltiplas vezes.
Existem grandes diferenças entre Estados-Membros quanto às estruturas de custos para a recolha de dados, pelo que é necessária uma maior flexibilidade.
3.11.
A recolha de dados deve ter em consideração as diversas crises e a maior volatilidade dos preços, que se está a tornar uma variável constante nas cadeias agroalimentares.
A guerra na Ucrânia está a contribuir para fomentar essa volatilidade, e a especulação sobre os produtos alimentares está a colocar as cadeias de abastecimento sob pressão.
Os recursos financeiros atribuídos à RDSA devem ser assegurados pela Comissão e pelos Estados-Membros.
3.12.
O CESE propõe a criação de um órgão consultivo europeu, com a participação da sociedade civil, selecionado segundo critérios transparentes para fazer o acompanhamento da recolha de dados e para decidir sobre a utilização dos dados e as alterações estratégicas em matéria de requisitos de dados, tendo em consideração os desafios societais e a dinâmica da procura de dados.
3.13.
O CESE propõe ainda que sejam integrados na RDSA os dados relativos a práticas agrícolas, mais precisamente os relacionados com gestão dos solos, a proteção fitossanitária, a nutrição das plantas e a saúde e o bem-estar dos animais.
Um dos resultados da RDSA deve ser a recolha e divulgação das boas práticas agrícolas, nomeadamente nos domínios ambiental e social (formação, ferramentas exemplares, boas práticas, intercâmbios entre consultores, etc.).
3.14.
Os dados sobre as alterações climáticas, a qualidade dos solos e o sequestro de carbono, a utilização de pesticidas, a qualidade da água, qualidade do ar, a energia e a biodiversidade devem ser tratados como dados ambientais a recolher pelos agricultores ou por outros instrumentos interoperáveis com a RDSA.