28.2.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 75/161
1.16 Preocupa o CESE que, regra geral, a regulamentação nacional permita a utilização de resíduos contaminados no subsolo de estradas (contaminados com alcatrão antigo, bifenilos policlorados, pentaclorofenol, amianto, lã mineral antiga até uma determinada percentagem) ou a sua colocação em aterros especiais.
Os resíduos de construção e demolição representam mais de um terço de todos os resíduos gerados na UE (2).
Em algumas zonas, diferentes preocupações entram em conflito, por exemplo no que diz respeito à questão de saber se o subsolo escavado quando da construção de estradas e de outras infraestruturas pode ou não ser utilizado para depositar resíduos de construção.
1.17 O CESE manifesta preocupação com o facto de a conceção de produtos por forma a facilitar a reutilização, a remanufatura e a reciclagem, facilitando a separação de componentes e materiais na fase da reciclagem e evitando a mistura de materiais ou materiais complexos, expor enormemente os trabalhadores às substâncias manuseadas.
A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho incentiva as empresas que propuseram soluções inovadoras para esses problemas, como, por exemplo, eliminar solventes perigosos da análise dos materiais regenerados no setor da construção e reparação de estradas.
Por conseguinte, o CESE considera que o novo regulamento deve ter em conta estes aspetos essenciais para a segurança e saúde no trabalho.
O CESE considera que o regulamento deve ainda assegurar não apenas o emprego e o progresso económico, mas também melhorias socioeconómicas com base nos princípios da responsabilidade social das empresas e na legislação conexa.
1.18 O CESE considera que a proposta deve ser objeto de uma revisão significativa para atingir os seus principais objetivos.
2.
Observações na generalidade 2.1 O relatório da Comissão, de 2016, sobre a execução do RPC identificou algumas lacunas.
A avaliação efetuada ao RPC, os pareceres da Plataforma REFIT e as reações dos Estados-Membros e das partes interessadas revelaram de forma clara as insuficiências do quadro do RPC, o que entrava o funcionamento do mercado único dos produtos de construção e, por conseguinte, contraria os objetivos do RPC.
2.2 A Comunicação — Pacto Ecológico Europeu (3), o Plano de Ação para a Economia Circular e a Comunicação — Vaga de Renovação (4) na Europa destacaram o papel do RPC no âmbito dos esforços em prol de edifícios e renovações eficientes em termos de utilização de energia e de recursos, bem como na resposta à questão da sustentabilidade dos produtos de construção e na transição para uma economia circular.
Na sua proposta de revisão da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios (5), a Comissão realçou a importância das emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida dos edifícios e dos materiais de construção para calcular o potencial de aquecimento global dos novos edifícios após 2030.
2.3 Na Estratégia da UE para as Florestas e na Comunicação — Ciclos do carbono sustentáveis (6) anunciou-se o desenvolvimento, no contexto da revisão do RPC, de uma metodologia e normas sólidas e claras para quantificar os benefícios climáticos dos produtos de construção e da captura e utilização de carbono.
2.4 Tanto o Parlamento Europeu como o Conselho apelaram para a adoção de medidas destinadas a promover a circularidade dos produtos de construção, eliminar os obstáculos no mercado único dos produtos de construção e contribuir para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e do Plano de Ação para a Economia Circular.
2.5 Os dois objetivos gerais da revisão do RPC consistem em 1) alcançar um mercado único dos produtos de construção que funcione bem e 2) contribuir para os objetivos da transição ecológica e digital, designadamente um mercado moderno, competitivo e eficiente na utilização de recursos.
2.6 O RPC limita significativamente as possibilidades de o setor comunicar, de forma coerente e harmonizada, o desempenho dos seus produtos e de os diferenciar em função do seu desempenho climático, ambiental e de sustentabilidade.
Além disso, limita significativamente as possibilidades de os Estados-Membros definirem requisitos nacionais para os edifícios ou incluírem nos contratos públicos critérios relativos aos objetivos de sustentabilidade sem porem em causa o funcionamento do mercado único.
(2) (3) (4) (5) (6)
https://ec.europa.eu/environment/topics/waste-and-recycling/construction-and-demolition-waste_en COM(2019) 640 final.
COM(2020) 662 final.
COM(2021) 802 final.
COM(2021) 800 final.