C 71
Jornal Oficial da União Europeia
Comunicações e Informações
Edição em língua portuguesa
66.o ano 27 de fevereiro de 2023
Índice
IV Informações
INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Tribunal de Justiça da União Europeia
2023/C 71/01
Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia . . .
V
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Avisos
PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS
Tribunal de Justiça
2023/C 71/02
PT
Processo C-883/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de janeiro de 2023 — HSBC Holdings plc, HSBC Bank plc, HSBC Continental Europe, anteriormente HSBC France/Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Setor dos produtos derivados de taxas de juro em euros — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Manipulação das taxas de referência interbancárias da Euribor — Troca de informações confidenciais — Restrição da concorrência por objeto — Qualificação — Tomada em consideração dos efeitos pró-concorrenciais — Infração única e continuada — “Procedimento híbrido” que conduziu sucessivamente à adoção de uma decisão de transação e de uma decisão no termo de um procedimento ordinário — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 41.o — Direito a uma boa administração — Artigo 48.o — Presunção de inocência») . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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