PT
20.2.2023
Jornal Oficial da União Europeia
C 63/43
Objeto Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente solicita a anulação da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 28 de junho de 2021 (processo R 1088/2020-5).
Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso.
2) A Agrarfrost GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.
(1)
JO C 422, de 18.10.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2022 — Eurol/EUIPO — Pernsteiner (eurol LUBRICANTS) (Processo T-636/21) (1) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa eurol LUBRICANTS — Marca nacional nominativa anterior EUROLLUBRICANTS — Prova da utilização séria de uma marca anterior — Artigos 15.o e 57.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigos 18.o e 64.o do Regulamento (UE) 2017/1001] — Uso da marca com o consentimento do titular — Não alteração do carácter distintivo — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001]»] (2023/C 63/54) Língua do processo: inglês Partes Recorrente: Eurol BV (Nijverdal, Países Baixos) (representantes: M. Driessen e G. van Roeyen, advogados) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Ivanauskas, agente) Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: August Wolfgang Pernsteiner (Feldkirchen an der Donau, Áustria) (representante: J. Öhlböck, advogado)
Objeto Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 25 de julho de 2021 (processo R 2403/2020-2).
Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso.
2) A Eurol BV é condenada nas despesas.
(1)
JO C 471, de 22.11.2021.