7.2.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 47/91 Quarta-feira, 6 de julho de 2022
R. Considerando que, de acordo com os inquéritos das Nações Unidas, 47 % dos bósnios com idades compreendidas entre os 18 e os 29 anos estão a ponderar emigrar, temporária ou permanentemente, desiludidos pela falta de perspetivas no seu país; considerando que, de acordo com um relatório do Fundo das Nações Unidas para a População, uma média de 50 000 a 55 000 pessoas — na sua maioria trabalhadores qualificados e profissionais — abandona a Bósnia-Herze­ govina todos os anos; S. Considerando que a glorificação oficial ou oficiosa de criminosos de guerra condenados, a segregação étnica ou religiosa e a discriminação são contrárias à própria essência do projeto europeu; considerando que é premente proibir eficazmente a negação do Holocausto, do genocídio, dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade; T. Considerando que a Bósnia-Herzegovina enfrenta atualmente a maior instabilidade desde a guerra de 1992-1995; considerando que alguns dirigentes políticos da entidade da República Sérvia na Bósnia-Herzegovina recorrem a retóricas inflamatórias e empreendem ações desestabilizadoras, com o objetivo de preparar a retirada das instituições do Estado (incluindo o exército, o regime fiscal e o poder judicial) e de criar autoridades independentes, o que constitui uma violação do Acordo de Paz de Dayton; considerando que alguns intervenientes políticos estrangeiros apoiam ativamente os esforços disruptivos e secessionistas dos dirigentes sérvios bósnios, liderados por Milorad Dodik; U. Considerando que, em 18 de março de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/450 (9), que prorroga o atual quadro de sanções para as pessoas que comprometem a soberania, a integridade territorial e a ordem constitucional da Bósnia-Herzegovina ou o Acordo de Paz de Dayton; V. Considerando que o Conselho manifesta regularmente o seu apoio à soberania, à unidade e à integridade territorial da Bósnia-Herzegovina; W. Considerando que a ingerência estrangeira mal-intencionada, direta ou por intermédio de terceiros, e a desinformação visam semear a discórdia entre as diferentes comunidades e desestabilizar a região, especialmente à luz da invasão da Ucrânia pela Rússia;
Funcionamento das instituições democráticas 1.
Sublinha que o ritmo da adesão à UE é determinado pela realização de reformas destinadas a garantir o bom funcionamento das instituições democráticas, com base no Estado de direito, na boa governação e nos direitos fundamentais; 2.
Insta a Bósnia-Herzegovina e todos os seus intervenientes políticos a demonstrarem o seu empenho e a tomarem medidas significativas no sentido da adesão à UE, mediante a realização de progressos na implementação das 14 prioridades fundamentais, restabelecendo a independência do poder judicial, reforçando o Estado de direito e os seus valores e princípios em todas as instituições do Estado, intensificando e melhorando a luta contra a corrupção e a criminalidade organizada, fomentando e garantindo a liberdade dos meios de comunicação social e um ambiente propício à sociedade civil, e protegendo os grupos vulneráveis; 3.
Lamenta que, mais de 25 anos após o fim da guerra, o país ainda esteja a enfrentar divisões promovidas pelas elites políticas, tentativas secessionistas e um elevado grau de corrupção, o que contribui para uma fuga de cérebros em grande escala e para o declínio demográfico devido à falta de perspetivas; 4.
Congratula-se com a reunião da CPEA UE-Bósnia-Herzegovina de 17 de junho de 2021 e com a adoção do seu regimento, e sublinha a importância de assegurar o seu funcionamento através de um diálogo político inclusivo e de uma cooperação regular; lamenta, no entanto, a falta de empenho genuíno por parte dos homólogos bósnios no estabelecimento pró-ativo de uma cooperação parlamentar construtiva, que contribuiria para a prioridade n.o 3 das 14 prioridades fundamentais; 5.
Reitera o seu apoio inequívoco à transformação cívica democrática da Bósnia-Herzegovina através da integração europeia, baseada na unidade, na soberania e na integridade territorial e assente nos princípios da igualdade e da não discriminação de todos os cidadãos da Bósnia-Herzegovina, tal como consagrado na Constituição e em consonância com as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos;
(9)
JO L 91 de 18.3.2022, p. 22.