7.2.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 47/65 Terça-feira, 5 de julho de 2022
— Tendo em conta o relatório da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA), de 7 de dezembro de 2020, intitulado «Preventing musculoskeletal disorders in a diverse workforce: risk factors for women, migrants and LGBTI workers» (Prevenção de lesões musculoesqueléticas numa população ativa diversificada: fatores de risco para as mulheres trabalhadoras, os trabalhadores migrantes e os trabalhadores LGBTI), — Tendo em conta o relatório da EU-OSHA, de 7 de outubro de 2011, intitulado «Mental health promotion in the workplace — a good practice report» (Promoção da saúde mental no local de trabalho — relatório sobre boas práticas), — Tendo em conta o relatório da EU-OSHA, de 22 de outubro de 2021, intitulado «Telework and health risks in the context of the COVID-19 pandemic: evidence from the field and policy implications» (Teletrabalho e riscos para a saúde no contexto da pandemia de COVID-19: dados recolhidos no terreno e implicações políticas), — Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 12 de dezembro de 2012, intitulado «Ano Europeu da Saúde Mental — Melhor emprego, melhor qualidade de vida» (15), — Tendo em conta o parecer do painel de peritos da Comissão sobre formas eficazes de investir na saúde, de 23 de junho de 2021, sobre o apoio à saúde mental dos trabalhadores do setor da saúde e de outros trabalhadores essenciais, — Tendo em conta o relatório conjunto da EU-OSHA e da Eurofound, de 13 de outubro de 2014, intitulado «Psychosocial risks in Europe: prevalence and strategies for prevention» (Riscos psicossociais na Europa: prevalência e estratégias de prevenção), — Tendo em conta o Inquérito de Willis Towers Watson, de 2021, sobre a Experiência dos Trabalhadores, — Tendo em conta as petições apresentadas à Comissão das Petições, por exemplo a n.o 0956/2018 e a n.o 1186/2018, — Tendo em conta o artigo 54.o do seu Regimento, — Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A9-0184/2022), A. Considerando que o direito à saúde física e mental é um direito humano fundamental e que todos os seres humanos têm direito ao mais elevado nível de saúde possível; considerando que a OMS define a saúde mental como um estado de bem-estar mental que permite às pessoas lidar com o stress da vida, concretizar as suas capacidades, aprender bem e trabalhar bem e contribuir para as suas comunidades (16); considerando que a saúde mental também está associada a outros direitos fundamentais como o direito à dignidade humana, tal como consagrado no artigo 1.o da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, e o direito à integridade do ser humano, incluindo a integridade mental, consagrado no artigo 3.o da Carta; B. Considerando que a investigação demonstrou que a pandemia de COVID-19 moldou práticas organizacionais e de gestão e alterou as condições de trabalho de muitos trabalhadores na Europa, com consequências para o tempo de trabalho, o bem-estar e o ambiente físico do local de trabalho; considerando que foi exigido um esforço extraordinário aos profissionais de saúde e aos trabalhadores essenciais; considerando que esses trabalhadores tiveram de fazer face a um ambiente de trabalho exigente, à falta de proteção e ao receio pela sua segurança, o que teve um impacto psicológico negativo; considerando que a compreensão das questões de saúde mental no local de trabalho não só implica ter consciência de perturbações mentais em linha com os critérios de diagnóstico da Classificação Internacional de Doenças para as Estatísticas da Mortalidade e da Morbidez (por exemplo, depressão) (17), mas também procurar promover o bem-estar, evitar mal-entendidos e a estigmatização e conceber e aplicar medidas e tratamentos adequados para gerir essas perturbações (18); C. Considerando que a pandemia provocou um aumento acentuado das responsabilidades de prestação de cuidados em combinação com o trabalho, o que afetou as mulheres de forma desproporcionada e aumentou a disparidade de género em termos de cuidados não remunerados; considerando que esta situação teve um impacto negativo na saúde mental das pessoas com responsabilidades de prestação de cuidados, uma vez que muitos trabalhadores tiveram de fazer face a um nível de stress muito maior, assumindo as responsabilidades acrescidas do ensino em casa e do acolhimento de crianças durante o confinamento ou prestando cuidados informais ou realizando outro tipo de trabalho para familiares dependentes;
(15) (16) (17) (18)
JO C 44 de 15.2.2013, p. 36.
Ficha informativa da OMS, «Mental Health: strengthening our response» (Saúde mental: reforçar a nossa resposta), 17 de junho de 2022.
Classificação Internacional de Doenças para as Estatísticas da Mortalidade e da Morbidez, «Problems associated with employment or unemployment» (Problemas associados ao emprego e ao desemprego).
Lista de distúrbios mentais de acordo com a ficha informativa da OMS sobre perturbações mentais, 8 de junho de 2022.