C 47/62
PT
Jornal Oficial da União Europeia
7.2.2023
Terça-feira, 5 de julho de 2022
111.
Insta a Comissão a associar a futura estratégia em matéria de cuidados ao plano de ação europeu para a economia social, sensibilizando para o potencial da economia social na melhoria das condições de trabalho no setor da prestação de cuidados e criando oportunidades para um melhor acesso das mulheres a empregos de qualidade; insta os Estados-Membros a investirem no desenvolvimento da economia dos cuidados tendo em devida conta os aspetos do fator humano do setor; 112.
Reconhece e valoriza os cuidados prestados pela sociedade civil e por organizações sem fins lucrativos, como ONG, organizações de doentes, instituições caritativas e religiosas ou outras; 113.
Exorta os Estados-Membros a formularem e a reverem as suas políticas de prestação de cuidados num diálogo social e cívico permanente com os parceiros sociais, os peritos, as ONG da sociedade civil, as autoridades públicas a nível nacional e da UE, as organizações representativas dos beneficiários de cuidados e dos prestadores de cuidados formais e informais, a fim de apoiar a criação de soluções eficazes em matéria de política social de cuidados que correspondam às necessidades das pessoas no terreno; salienta a importância de consultar ativamente os cuidadores e os beneficiários de cuidados e as respetivas organizações representativas tendo em vista o desenvolvimento, a aplicação e o acompanhamento da futura estratégia europeia em matéria de cuidados; convida a Comissão e os Estados-Membros a iniciarem um debate sobre a ligação entre a tecnologia e a qualidade dos cuidados; 114.
Insta a Comissão Europeia a realizar investigação para compreender melhor o impacto económico e social da prestação inadequada de cuidados de saúde às pessoas necessitadas de cuidados e apoio e a garantir o financiamento, nomeadamente no âmbito da futura plataforma, de projetos de investigação sobre o impacto social das doenças raras, do ponto de vista do doente, e de redes e projetos inovadores à escala da UE que permitam aos Estados-Membros cocriar e transferir boas práticas e modelos de cuidados inovadores, com especial destaque para as doenças mais prevalentes e para as doenças que causam deficiência, incluindo doenças reumáticas e musculoesqueléticas; 115.
Insta a Comissão a assegurar que o EIGE, a Eurofound e outras agências pertinentes disponham de recursos suficientes para acompanhar e analisar se e de que forma as políticas estão a produzir as melhorias desejadas no setor da prestação de cuidados, nomeadamente em termos de acesso, qualidade, igualdade de género, infraestruturas e equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar; 116.
Apela a uma avaliação científica e ética externa sobre a gestão da pandemia de COVID-19 no setor da prestação de cuidados, sobre as ações da União Europeia no seu conjunto, bem como sobre as ações dos Estados-Membros, e a uma avaliação do nível de preparação que a UE tem agora para as pandemias, e insta os Estados-Membros e a Comissão a investigarem as causas da grande percentagem de infeções e mortes por COVID-19 que ocorreram em serviços residenciais para idosos e pessoas com deficiência e em outras instalações de serviços sociais, e se os direitos humanos e os direitos dos doentes foram negligenciados ou violados, a fim de retirar as lições necessárias e evitar a que tais tragédias voltem a ocorrer em futuras crises; o o 117.
o
Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.