C 47/168
PT
Jornal Oficial da União Europeia
7.2.2023
Quarta-feira, 6 de julho de 2022
94.
Insta a Comissão a apoiar os países parceiros no desenvolvimento de práticas agrícolas sustentáveis, incluindo a agroecologia, com o objetivo de aumentar a fertilidade dos solos, maximizar a biodiversidade e melhorar a eficiência da utilização da água como elementos-chave para uma melhor segurança alimentar; regista os desafios colocados pelas alterações climáticas e a perda de biodiversidade e os seus impactos adversos na segurança alimentar e nutricional, bem como a necessidade de disponibilizar os recursos necessários para a adaptação às alterações climáticas e atenuação das mesmas;
95.
Observa que existem muitas abordagens agronómicas e agroecológicas que podem beneficiar outros climas e situações, como a mistura de culturas, as «policulturas» e a agrossilvicultura, incluindo a utilização de árvores leguminosas, que são especialmente adequadas para proporcionar sombra e proteção a outras culturas e animais, bem como para melhorar e/ou aumentar a reciclagem e/ou a retenção de água;
96.
Salienta que a destruição das florestas tropicais resulta numa perda irreversível de biodiversidade e de sumidouros de carbono, bem como das casas e dos modos de vida das comunidades indígenas que vivem nas florestas; recorda que as florestas contribuem significativamente para alcançar as metas em matéria de clima, proteger a biodiversidade e prevenir a desertificação e a erosão extrema dos solos; considera que é necessário intensificar os esforços de conservação centrados, por exemplo, nas florestas, na vida selvagem e nos ecossistemas marinhos e costeiros, recorrendo a quadros regulamentares, recursos suficientes e dados científicos e acompanhados de ações de recuperação e gestão dos ecossistemas;
97.
Solicita que se tenha em conta a ligação entre a saúde pública e a biodiversidade, em conformidade com a abordagem «Uma Só Saúde»; exorta a UE e todos os países parceiros a reconhecerem e protegerem os direitos dos povos indígenas à propriedade e ao controlo consuetudinários das suas terras e dos seus recursos naturais — tal como estabelecido na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e na Convenção n.o 169 da Organização Internacional do Trabalho — e a respeitarem o princípio do consentimento livre, prévio e informado;
98.
Recorda que as práticas insustentáveis de intensificação da agricultura são as principais causas da degradação da biodiversidade em todo o mundo, incluindo a erosão genética das variedades de culturas e de efetivos pecuários; recorda que a estratégia «do prado ao prato» visa reduzir gradualmente, até 2030, a utilização e o risco global dos pesticidas químicos e perigosos da agricultura e promover práticas alternativas; salienta que os países pobres são os destinatários de uma parte importante de substâncias perigosas; congratula-se, por conseguinte, com a intenção da Comissão de apresentar uma proposta para acabar com essa prática no âmbito da Estratégia da UE para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos; exorta, contudo, a Comissão a promover a procura por alternativas sustentáveis e a preços acessíveis à utilização desses pesticidas, a fim de evitar perturbações graves da segurança alimentar nos países em desenvolvimento, o que agravaria a fome entre as populações mais vulneráveis; solicita medidas de apoio específicas em matéria de educação e formação sobre as abordagens sustentáveis de proteção fitossanitária e as alternativas aos pesticidas, bem como a minimização da exposição às substâncias perigosas;
99.
Denuncia a dualidade de critérios da União em relação aos pesticidas, uma vez que permite a exportação de substâncias perigosas cuja utilização está proibida na UE; sublinha que a utilização de alguns pesticidas na agricultura intensiva nos países em desenvolvimento tem impacto na saúde dos trabalhadores, para além de causar danos ambientais; solicita que seja disponibilizada educação e formação sobre proteção fitossanitária sustentável e práticas agroecológicas e orgânicas;
100.
Recorda que, segundo relatórios recentes, os sistemas alimentares são atualmente responsáveis por até um terço das emissões de gases com efeito de estufa e até 80 % da perda de biodiversidade e utilizam até 70 % da água doce; sublinha, contudo, que os sistemas de produção alimentar sustentável devem ser reconhecidos como uma solução essencial para estes desafios existentes e que é possível alimentar uma população mundial em crescimento, protegendo ao mesmo tempo o nosso planeta;
101.
Insta a UE a cumprir ativamente os compromissos do Ano de Ação para a Nutrição 2021, nomeadamente os decorrentes da Cimeira das Nações Unidas sobre os Sistemas Alimentares e da Cimeira «Nutrição para o Crescimento» e a desempenhar um papel central na cooperação com as comunidades indígenas nestes esforços, em conformidade com a sua própria Estratégia do Prado ao Prato; congratula-se com a decisão da Comissão Europeia de ser um parceiro importante em oito coligações da Cimeira das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares;