7.2.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 47/163 Quarta-feira, 6 de julho de 2022
54.
Observa a importância das ligações estratégicas entre a África e a Europa, tirando partido dos progressos realizados na agenda de ação de transformação rural União Africana (UA)-UE; recorda a resolução do Parlamento Europeu, de 16 de setembro de 2020, sobre a cooperação UE-África em matéria de segurança na região do Sael, na África Ocidental e no Corno de África, que recordava que a insegurança alimentar é, com frequência, uma das causas profundas do terrorismo e dos conflitos armados; apela, por conseguinte, à plena integração da abordagem assente no nexo entre a ajuda humanitária, o desenvolvimento e a consolidação da paz nas estratégias de segurança dos países terceiros, o que requer o apoio à prestação de serviços básicos, incluindo a segurança alimentar, com a participação das comunidades locais;
55.
Recorda que, até 2030, a iniciativa Grande Muralha Verde na região africana do Sahel pretende restaurar 100 milhões de hectares de terras atualmente degradadas, capturar 250 milhões de toneladas de carbono e criar 10 milhões de postos de trabalho nas zonas rurais, o que, em conjunto, deverá apoiar 15 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, reduzir a pobreza e a fome, aumentar a resiliência local às alterações climáticas, melhorar a saúde e o bem-estar, criar postos de trabalho e impulsionar o crescimento económico;
56.
Convida a UE a alargar o apoio aos sistemas nacionais de proteção social, incluindo a assistência social baseada no dinheiro para responder a choques, a fim de combater as desigualdades em termos de rendimentos de uma forma que tenha em conta os riscos de conflitos e em conformidade com o princípio de «não prejudicar», e para proteger o acesso dos mais vulneráveis aos alimentos através do aumento do seu poder de compra;
57.
Apoia o estabelecimento de um mecanismo financeiro para ajudar os países africanos a colmatar o atual défice de financiamento para desenvolver urgentemente planos de proteção social, seja através do futuro Acelerador Global para o Emprego e a Proteção Social ou através da criação de um fundo mundial para a proteção social;
58.
Sublinha a importância de apoiar e promover a partilha de conhecimentos e a aprendizagem entre pares, seja entre agricultores ou entre empresas, nos domínios da produção, da transformação e da comercialização; chama a atenção para a importância que o setor agrícola e alimentar tem para a economia em termos de criação de oportunidades de emprego digno e sustentável nas zonas rurais; sublinha que, na maioria dos casos, se trata de pequenas explorações e de explorações agrícolas familiares; assinala a importância de promover e reforçar as medidas e as ferramentas destinadas a apoiar o aumento da qualidade dos produtos, a diversificação dos produtos, a modernização sustentável das práticas agrícolas, condições de trabalho seguras e medidas para reforçar a resiliência dos agricultores;
59.
Observa que as desigualdades de género limitam a produtividade agrícola e a eficiência e, por conseguinte, comprometem o desenvolvimento; relembra que a emancipação das mulheres e das raparigas é crucial para a nutrição, a preservação da saúde, a segurança alimentar e o reforço da resiliência; salienta que o reforço do papel das mulheres e das raparigas continua a constituir um desafio para a agricultura e para a segurança alimentar e nutricional; exorta a Comissão Europeia e os Estados-Membros a apoiarem o empreendedorismo, o emprego e a representação política das mulheres, a garantirem a inclusão da perspetiva de género na gestão da segurança alimentar e a assegurarem a participação das mulheres nos processos de tomada de decisão neste domínio, incluindo as mulheres pertencentes a minorias discriminadas;
60.
Insta a UE e os seus Estados-Membros a esforçarem-se, nomeadamente através da ajuda ao desenvolvimento, por ajudar a combater as discriminações com que as mulheres são confrontadas, nomeadamente no que respeita ao acesso das mulheres agricultoras à terra, aos recursos produtivos e aos serviços financeiros; recorda que em África, por exemplo, quase metade do trabalho agrícola em África é feito por mulheres, embora as mulheres agricultoras sejam, na sua maioria, pequenas agricultoras ou agricultoras de subsistência que não têm o acesso necessário à informação, ao crédito, à terra, aos recursos ou à tecnologia; incentiva a promoção dos direitos sucessórios das mulheres e das raparigas e insta a UE a apoiar os países parceiros, em particular no que diz respeito ao seu reconhecimento do pleno direito das mulheres aos direitos fundiários; insta a Comissão Europeia e os Estados-Membros a promoverem abordagens transformadoras do ponto de vista do género para a agricultura, a pesca e os sistemas alimentares através do reforço das capacidades das mulheres rurais, de reformas políticas específicas para dispor de leis mais justas sobre a posse da terra, bem como de iniciativas específicas centradas na emancipação económica e no acesso ao financiamento, tal como estabelecido no terceiro Plano de Ação da UE em matéria de igualdade de género;