7.2.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 47/155 Quarta-feira, 6 de julho de 2022
AB.
Considerando que os sistemas alimentares inclusivos, eficientes, resilientes e sustentáveis são cruciais na concretização da Agenda 2030 e dos seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; considerando que a pandemia de COVID-19 expôs as fragilidades dos sistemas alimentares mundiais, exacerbando as desigualdades e ameaçando as vidas e os meios de subsistência dos mais vulneráveis; considerando que a Década da Ação para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas insta a um acelerar das soluções que alterem o curso das coisas de modo a abordar os desafios globais às pessoas e ao planeta, desde pobreza, a género, às alterações climáticas, à desigualdade e a colmatar a lacuna de financiamento; AC.
Considerando que a nutrição é uma questão importante que subjaz e conduz à concretização de pelos menos 12 dos 17 ODS e que está inextricavelmente relacionada com outras questões chave para o desenvolvimento sustentável, seja porque depende delas (por exemplo água, saneamento e higiene, e agricultura), porque as viabiliza (por exemplo saúde e emprego), ou ambas (por exemplo igualdade de géneros, e educação); AD.
Considerando que o Acordo de Marraquexe de 1994 e, em particular, o Acordo da Organização Mundial de Comércio (OMC) sobre a Agricultura contribuíram para a especialização das regiões agrícolas; considerando que esta especialização criou regiões com níveis elevados de exportação e outras que dependem quase totalmente das importações; considerando que esta situação não resiste a crises, como as guerras, e é um dos fatores subjacentes à atual instabilidade alimentar mundial; AE.
Considerando que uma elevada dependência em importações alimentares expõe, em larga medida, as populações às volatilidades do mercado global, em especial as pessoas que gastam uma parte considerável do seu rendimento nas suas necessidades alimentares diárias; AF.
Considerando que a instabilidade dos mercados internacionais conduz à insegurança alimentar em países que não têm políticas agrícolas robustas, uma vez que períodos de baixos preços têm um impacto negativo nas capacidades de produção e conduzem a um aumento das importações, o que torna as populações urbanas vulneráveis aquando das subidas acentuadas dos preços globais; AG.
Considerando que as politicas agrícolas são as principais políticas macroeconómicas e que, devido a uma falta de proteção contra a extrema volatilidade dos preços globais, o dano causado pela inflação é devastador para as economias emergentes; AH.
Considerando que a soberania alimentar é o direito do povo e dos países a definir as suas próprias políticas agrícolas e alimentares; considerando que este conceito visa permitir que cada país possa alimentar a sua própria população e ser autossuficiente e autónomo; considerando que o objetivo da Estratégia do Prado ao Prato de reduzir a dependência dos agricultores da produção externa está em consonância com esta definição; AI.
Considerando que o Pacto Ecológico Europeu e a Estratégia do Prado ao Prato adotam abordagens holísticas em matéria de agricultura, com vista não só a prevenir uma crise climática e de biodiversidade na Europa, mas também a garantir a segurança alimentar e a melhorar a nutrição e a saúde pública; considerando que estas estratégias funcionam como modelo de investimentos no âmbito do financiamento do desenvolvimento, de modo a tirar partido da resiliência e da autossuficiência alimentar dos países em desenvolvimento;
AJ.
Considerando que a Estratégia do Prado ao Prato visa reduzir a utilização de fatores de produção agrícolas e, nomeadamente, reduzir a utilização total de pesticidas químicos em 50 %, a utilização dos pesticidas mais perigosos em 50 % e a utilização dos fertilizantes em, pelo menos, 20 % até 2030;
AK.
Considerando que a nutrição é um investimento importante, uma vez que uma boa nutrição durante os primeiros mil dias de vida de uma criança é fundamental para o desenvolvimento de todo o seu potencial físico, intelectual e humano; considerando que a fome e a subnutrição afetam negativamente a aprendizagem das crianças e influenciam o abandono escolar, representando um fardo para as pessoas ao longo de toda a sua vida e as sociedades, com impactos negativos no desenvolvimento dos seres humanos e da economia nacional; considerando que uma boa nutrição é, por conseguinte, a pedra angular da prosperidade das sociedades; AL.
Considerando que, durante o pico da pandemia de COVID-19, 370 milhões de crianças ficaram sem acesso a refeições escolares devido ao encerramento das escolas, as quais, muitas vezes, eram a única refeição quente que comiam ao longo do dia; considerando que os programas de refeições escolares constituem um elemento importante no combate