C 47/140
PT
Jornal Oficial da União Europeia
7.2.2023
Quarta-feira, 6 de julho de 2022
40.
Sublinha a importância de prosseguir a cooperação multilateral nos domínios da segurança e da defesa; salienta o trabalho da parceria UE-NATO e da cooperação UE-OSCE, assentes no apoio comum aos valores fundamentais partilhados da democracia, da liberdade, do respeito pelos direitos humanos e pela dignidade humana, do Estado de direito, da promoção da paz e da cooperação internacional, protegendo simultaneamente a ordem internacional assente em regras; exorta os Estados-Membros da UE e da NATO que ainda não o fizeram a juntarem-se às iniciativas europeias de segurança e defesa para complementar e reforçar ainda mais a cooperação conjunta;
41.
Salienta que o multilateralismo e qualquer reforma do sistema atual também deve colocar a tónica numa maior transparência e responsabilização, bem como na colaboração com intervenientes não estatais, a fim de contribuir para restabelecer a confiança das pessoas nas instituições e para legitimar estas últimas; salienta a necessidade de dar resposta aos desafios da prevenção e do combate aos fluxos financeiros ilícitos e do reforço da cooperação internacional e das boas práticas em matéria de devolução e recuperação de bens, nomeadamente através de medidas mais eficazes para aplicar as obrigações existentes ao abrigo da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional; salienta a necessidade de aplicar medidas eficazes, inclusivas e sustentáveis com vista a prevenir e combater a corrupção no âmbito da Agenda 2030; salienta que tem de ser agilizado, a nível mundial, o combate aos fluxos financeiros ilícitos;
42.
Salienta a importância de continuar a dialogar com aliados e parceiros que partilham das mesmas ideias em organizações internacionais e fóruns multilaterais, por forma a consolidar uma coligação de países que partilham as mesmas ideias e estão empenhados em valores e objetivos comuns, bem como num diálogo político e numa cooperação eficaz a nível mundial; sublinha a necessidade de celebrar — sob a forma de anexo ao Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido — um acordo UE-Reino Unido relativo à cooperação nos domínios da segurança e da política externa, o que permitirá que ambas as partes deem uma melhor resposta a desafios globais comuns nesses dois domínios; salienta que tal acordo servirá também para facilitar a cooperação em organizações multilaterais, e em especial na ONU, tendo em conta o amplo leque de valores e interesses partilhados por ambas as partes;
43.
Chama a atenção para a particular relevância, não só dos parceiros transatlânticos ou europeus tradicionais — como os EUA e o Canadá, o Reino Unido, os Balcãs Ocidentais e outros países da vizinhança meridional e oriental — mas também de outros aliados democráticos que partilham das mesmas ideias na América Latina, no Indo-Pacífico e em África — que podem criar, em parceria, um espaço mais vasto de valores e normas comuns e um compromisso de promover respostas globais aos desafios globais, bem como uma coligação internacional mais ampla de parceiros que partilham as mesmas ideias; sublinha, a este respeito, a importância do diálogo e da cooperação alargados com os países africanos que partilham das mesmas ideias e do apoio para os ajudar a construir um futuro para África assente na democracia, na inclusão e na prosperidade, tendo simultaneamente em conta a necessidade de abordar os desafios e ameaças à segurança decorrentes das alterações climáticas, do terrorismo e do crime organizado;
44.
Realça que as relações da UE com a União Africana (UA) e com a região da América Latina e Caraíbas se revestem de um valor intrínseco e são um elemento crucial para um multilateralismo renovado; recorda que na sua declaração conjunta intitulada «África e Europa: dois continentes com uma visão comum para 2030», a UE e a UA se comprometeram a trabalhar em conjunto para promover um multilateralismo eficaz no âmbito da ordem internacional baseada em regras e que tenha a ONU como elemento central, tendo também prometido envidar esforços com vista adotar, nos fóruns multilaterais, posições mais convergentes com vista a reduzir as desigualdade mundiais, reforçar a solidariedade, combater as alterações climáticas e melhorar o fornecimento de «bens públicos mundiais», em consonância com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2063 da UA;
45.
Apoia, portanto, os esforços do VP/AR, do Conselho e da Comissão para reforçar ainda mais a parceria da UE com a UA e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos; frisa a importância de promover a convergência de posições na ONU e noutros fóruns multilaterais entre a UE e países candidatos à adesão e países parceiros; insta a UE a alargar a sua capacidade de ajudar países parceiros e países que partilham das mesmas ideias — nomeadamente através do reforço das capacidades, da partilha de conhecimentos, da formação e da geminação — para que possam participar mais eficazmente no sistema multilateral, bem como através do intercâmbio de boas práticas com tais países, para aprender também com as suas experiências; reitera a importância de reforçar os fóruns multilaterais existentes com parceiros que partilham das mesmas ideias, especialmente as cimeiras UE-Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos;